Data do decreto: 13/05/2020
Descrição: Declara Estado de Calamidade em Saúde Pública no Município de Bacuri MA; dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos logradouros públicos e nas dependências dos estabelecimentos e instituições que prestem atendimento ao público; dispõe sobre demais medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e H1N1 em complementação às ações definidas nos Decretos Municipais nº 007/2020, nº 008/2020, nº 009/2020 e nº 012/2020, e dá outras providências.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI
