PORTARIA Nº 078/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. AUTORIZAR, a cessão do servidor público efetivo ALEXSANDRO DA HORA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Micro, portador do CPF nº 042.321.733-07, para exercer suas funções no Fórum da Comarca de Bacuri.
Parágrafo Único – A cessão de que trata o caput deste artigo compreenderá o período de 01 (um) ano, com início em 13.10.2026 e término em 13.10.2027.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 031/2025, celebrado entre o Município de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa E MENDES VELOSO, inscrita no 50.989.305/0001-46. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 031/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação dos quantitativos originalmente registrados, destinados ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e destocamento de estradas dos povoados e vias urbanas do municipio de Bacuri/MA, permanecendo inalterados os valores unitários, especificações técnicas e demais condições originalmente pactuadas, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026. 'd3RGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, inscrita no CNPJ nº 06.151.419/0001-20. FORNECEDORA: E MENDES VELOSO, inscrita no 50.989.305/0001-46. ALTERAÇÃO: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 031/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados para o novo período de vigência, mantendo-se as especificações técnicas, os valores unitários registrados e as demais cláusulas e condições da Ata originária. FUNDAMENTO LEGAL: art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo Órgão Gerenciador, o Sr°. Calos André Pimentel Pimenta, Secretário Municipal de Infraestrutura; pela Fornecedora, a Sra. Elissiane Mendes Veloso, representante legal da empresa E MENDES VELOSO. Bacuri/MA, 06 de outubro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026044/2026: Termo Aditivo de quantitativo nº 03 ao CONTRATO nº 2026044/2026 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde de Bacuri – MA e a empresa POSTO TEREZA LTDA, inscrita no CNPJ 12.294.878/0001-66, com sede a Rua da Rodoviária nº 01, Centro, CEP: 65.270-000, Bacuri/MA, neste ato denominada CONTRATADA, tendo como seu Representante Legal, a Jailde Silva Almeida, inscrita no CPF nº 055.911.403-60. OBJETO: aditamento de 25% ao contrato nº 2026044/2026 decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2025 com validade até 12 de abril de 2026, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021; DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 07/10/2026; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde Bacuri – MA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 97.546.561/0001-22, através da Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: POSTO TEREZA LTDA, inscrita no CNPJ 12.294.878/0001-66; ASSINATURAS: p/ Contratante: o Sr°. Wenner Ribeiro Monteiro – Secretário Municipal de Saúde; Contratado: a Sra. Jailde Silva Almeida. Arquivamento proprio da Prefeitura de Bacuri – MA, Bacuri - MA, 07 de outubro de 2026 - Secretário Municipal de Saúde - Wenner Ribeiro Monteiro – Contratante.
PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026004/2026: Termo Aditivo de quantitativo nº 02 ao CONTRATO nº 2026004/2026 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação de Bacuri – MA e a empresa POSTO TEREZA LTDA, inscrita no CNPJ 12.294.878/0001-66, com sede a Rua da Rodoviária nº 01, Centro, CEP: 65.270-000, Bacuri/MA, neste ato denominada CONTRATADA, tendo como seu Representante Legal, a Jailde Silva Almeida, inscrita no CPF nº 055.911.403-60. OBJETO: aditamento de 25% ao contrato nº 2026004/2026 decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2025 com validade até 07 de janeiro de 2026, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021; DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 07/10/2026; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Bacuri – MA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.090.738/0001-73, através da Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: POSTO TEREZA LTDA, inscrita no CNPJ 12.294.878/0001-66; ASSINATURAS: p/ Contratante: a Sra. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação; Contratado: a Sra. Jailde Silva Almeida. Arquivamento proprio da Prefeitura de Bacuri – MA, Bacuri - MA, 07 de outubro de 2026 - Secretária Municipal de Educação - Célia Regina Carvalho Cunha – Contratante.
