DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BACURI – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Secretária Municipal de Educação, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Art. 1º, da Lei Municipal Nº 519/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CÉLIA REGINA CARVALHO CUNHA, portadora do CPF: 02693863-43 e RG: 0167623120017 para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 02 de outubro de 2026.
Art. 2º Compete à Secretária Municipal de Educação cumprir e fazer cumprir as atribuições legais do cargo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e na legislação vigente, incluindo a coordenação e a supervisão de todas as atividades pertinentes à Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BACURI – MA, 02 DE OUTUBRO DE 2026.
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MÁRCIO FLAVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal de Bacuri/MA
