Dispõe sobre a concessão de diárias à Vereadora Poliana Gatinho Santos para participação em evento institucional na cidade de São Luís – MA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, e considerando o disposto na Resolução nº 02/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Bacuri-MA;
CONSIDERANDO a Requisição de Diárias apresentada pela Vereadora Poliana Gatinho Santos para participação, nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, no 3º Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher – SEMU, na cidade de São Luís – MA, representando institucionalmente a Câmara Municipal de Bacuri-MA;
CONSIDERANDO que a participação no referido evento possui caráter institucional e guarda relação com o exercício do mandato parlamentar, possibilitando o acompanhamento e a discussão de políticas públicas destinadas às mulheres, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento da atuação legislativa;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para cobertura da despesa e a autorização constante nos autos do Processo Administrativo nº 009/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Vereadora Poliana Gatinho Santos 02 (duas) diárias para deslocamento à cidade de São Luís – MA, com a finalidade de participar do 3º Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher – SEMU, representando institucionalmente a Câmara Municipal de Bacuri-MA.
Art. 2º As diárias serão concedidas no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme estabelecido no Anexo I da Resolução nº 02/2025.
Art. 3º As 02 (duas) diárias correspondem aos dias de efetiva participação da Vereadora no evento, destinando-se ao custeio das despesas abrangidas pelo regime de diárias previsto na Resolução nº 02/2025.
Art. 4º A beneficiária deverá apresentar, no prazo estabelecido pela Resolução nº 02/2025, o respectivo Relatório de Viagem, acompanhado do certificado de participação no evento, se fornecido, e dos demais documentos exigíveis para fins de comprovação e prestação de contas.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Bacuri-MA.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Bacuri/MA, 11 de setembro de 2026.
Aldenilson Costa AraújoPresidente da Câmara Municipal de Bacuri-MA
