Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão Disciplinar do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2026 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE BACURI/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Legislação Municipal vigente;
CONSIDERANDO o pedido formal de renúncia/desistência apresentado pelo Conselheiro Saulo Herllon Mafra, designado originalmente por meio da Portaria CMDCA nº 001/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – SUBSTITUIR o membro indicado no Inciso III do Art. 2º da Portaria CMDCA nº 001/2026.
Art. 2º – O respectivo assento da Comissão Disciplinar de apuração passa a ser composto pela Conselheira Tutelar, Raynara Amorim Costa, na qualidade de Membro Vogal.
Art. 3º – Ficam ratificados e integralmente mantidos todos os demais membros, prazos, termos e condições estabelecidos na Portaria CMDCA nº 001/2026, publicada em 01 de setembro de 2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bacuri - MA, 04 de setembro de 2026.
JAMES DEAN ALENCAR SILVA
Presidente do CMDCA de Bacuri/MA
REVOGA A PORTARIA Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BACURI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 163, de 22 de maio de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Bacuri/MA.
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, 30 de agosto de 2026.
MÁRCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREUPrefeito Municipal de Bacuri/MA
REVOGA A PORTARIA Nº 162, DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE BACURI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 162, de 22 de maio de 2025, que nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bacuri/MA.
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, 30 de agosto de 2026.
MÁRCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREUPrefeito Municipal de Bacuri/MA
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BACURI/MA COMSEA PARA O BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
RESOLVE
Art. 1º - Fica nomear os membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Bacuri/ MA – COMSEA, para o biênio 2025-2027, conforme indicação e representação a seguir discriminada.
·REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
1.PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO
TITULAR: Eliene Costa Pereira CPF: 041.908.063-58SUPLENTE: Vanusa Pimentel da Silva CPF: 021.540.613-24
2.ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÕES
TITULAR: Agenor Pacheco Coelho CPF: 150.381.902-78SUPLENTE: Lucimeire Gatinho Costa CPF: 042.458.043-86
3.ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA ESTIVA
TITULAR: Leide Laura Pimentel CPF: 051.327.613-05SUPLENTE: Maria José Pimentel Araújo CPF: 027.568.613-24
4.ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE SÃO FÉLIX
TITULAR: Elizangela Oliveira Ferreira CPF: 041.118.633-38SUPLENTE: Marinete dos Santos de Jesus CPF: 012.645.603-89
5.SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS E COLÔNIA DE PESCADORES:
TITULAR: Silvanira Pimentel dos Santos CPF: 714.415.143-68SUPLENTE: Mércia Mayara Santos - Colônia de Pescadores CPF: 047.118.633-38
6.SINDICATO DE PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BACURI E ASSOCIAÇÃO DE MÃES E MENORES CARENTES DE BACURI:
TITULAR: Márcio Flávio Lima CPF: 379.916.472-34SUPLENTE: Nilza Morais Alves – Associação de Mães e Menores Carentes de Bacuri
CPF: 288.875.303-00
·REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
1. . SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
TITULAR: Dina Karla Monteiro Amado CPF: 017.920.833-70SUPLENTE: João Evangelista Lopes Morais CPF: 529.570.473-49
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: Idenilce Nascimento dos Santos CPF: 662.418.802-25
SUPLENTE: Sisleide Costa Bastos CPF: 030.091.203-03
3.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Lindaura de Oliveira Rodrigues CPF: 460.474.683-49SUPLENTE: Joyce Oliveira Abreu CPF: 607.531.813-55
ART. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em 31 de agosto de 2026 com validade até 21 de maio de 2027.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI/ MA EM 31 DE AGOSTO DE 2026.
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MÁRCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL E NUTRICIONAL DE BACURI/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
RESOLVE
Art. 1º - Ficam designados para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Bacuri/ MA, conforme indicação e representação a seguir discriminada.
1.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:
TITULAR: Georgton Borges Pimenta CPF: 575.437.392-91SUPLENTE: João Evangelista Lopes Morais CPF: 529.570.473-49
2.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
TITULAR: Mônica Valéria de Oliveira da Costa CPF: 011.347.923-95
SUPLENTE: Sara Silva Carneiro CPF: 047.231.333-99
3.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
TITULAR: Wenner Ribeiro Monteiro CPF: 830.742.363-53
SUPLENTE: Mônica Rabelo Santos Oliveira CPF: 019.498.563-64
4.SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
TITULAR: Michelle Oliveira Costa CPF: 037.829.023-19
SUPLENTE: Williana Azevedo Pison CPF: 045.784.993-24
5.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: Atanildo Pereira de Oliveira CPF: 716.579.403-49
SUPLENTE: Irleivanda Castro Souza Pereira CPF: 017.054.953-46
6.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
TITULAR: Célia Regina Carvalho Cunha CPF: 002.693.863-43
SUPLENTE: Lindaura de Oliveira Rodrigues CPF: 460.474.683-49
7.SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL:
TITULAR: Josita Lisbôa Fonsêca Bentes CPF: 184.005.152-34
SUPLENTE: Ana Karoline Ferreira CPF: 027.450.333-60
8.SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER:
TITULAR: Jéssica de Oliveira Rodrigues Carneiro CPF: 035.817.123-77
SUPLENTE: Rhose Liz Oliveira Abreu CPF: 051.000.153-06
9.SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
TITULAR: Clailton Setúbal Lopes CPF: 438.047.303-10
SUPLENTE: Erick Rickman Nascimento Pimenta CPF: 609.403.093-19
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem validade até a data de 22 de maio de 2027.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI/ MA EM 31 DE AGOSTO DE 2026.
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MÁRCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 1509001/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1509001/2025: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1509001/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pela senhora Célia Regina Carvalho Cunha, edo outro lado a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, inscrita no CNPJ de Nº35.417.410/0001-17 representada pelo Pastor Jairo Vieira, representante legal como consta em procuração anexada aos autos do processo portador do CPF de Nº804.690.515-15, com sede na Rua Deputado Santos Neto nº168, Caixa D'e1gua, CEP 65270.000, Bacuri/MA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do prazo do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura em 15 de setembro de 2025; FIM DA VINGECIA: fim da vigência do contrato original, em 14/09/2026. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 15/09/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 06.090.738/0001-73, CONTRATADA: Igreja Assembleia de Deus, inscrita no CNPJ;35.417.410/0001-17, representada pelo Pastor Jairo Vieira, inscrito no CPF de Nº804.690.515-15 ASSINATURAS: p/ Contratante: CELIA REGINA CARVALHO CUNHA - Secretária Municipal de Educação; Contratada: Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Bacuri- MA, 14 de setembro de 2026.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 029/2025, celebrado entre o Município de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa N CARVALHO SILVA LTDA, inscrita no CNPJ: 33.890.911/0001-90. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 029/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação dos quantitativos originalmente registrados, destinados ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de itens para a merenda escolar atendendo assim a Secretaria Municipal de Educação de Bacuri/MA, permanecendo inalterados os valores unitários, especificações técnicas e demais condições originalmente pactuadas, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026. 'd3RGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 06.151.419/0001-20. FORNECEDORA: N CARVALHO SILVA LTDA, inscrita no CNPJ: 33.890.911/0001-90. ALTERAÇÃO: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 029/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados para o novo período de vigência, mantendo-se as especificações técnicas, os valores unitários registrados e as demais cláusulas e condições da Ata originária. FUNDAMENTO LEGAL: art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo Órgão Gerenciador, Célia Regina Carvalho Cunha, Secretária Municipal de Educação; pela Fornecedora, o Sr°. Nadson Carvalho Silva, representante legal da empresa N CARVALHO SILVA LTDA. Bacuri/MA, 04 de setembro de 2026.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 030/2025, celebrado entre o Município de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa POSTO TEREZA LTDA, inscrito no CNPJ 12.294.878/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 030/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação dos quantitativos originalmente registrados, destinados ao Registro de Preços para eventual, futura e parcelada contratação de empresa para o fornecimento de Gás GLP e vasilhames, para atender as necessidades do Município de Bacuri/MA, permanecendo inalterados os valores unitários, especificações técnicas e demais condições originalmente pactuadas, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026. 'd3RGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ nº 06.151.419/0001-20. FORNECEDORA: POSTO TEREZA LTDA, inscrito no CNPJ 12.294.878/0001-66. ALTERAÇÃO: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 030/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados para o novo período de vigência, mantendo-se as especificações técnicas, os valores unitários registrados e as demais cláusulas e condições da Ata originária. FUNDAMENTO LEGAL: art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo Órgão Gerenciador, o Sr° Atanildo Pereira de Oliveira, Secretário Municipal de Administração; pela Fornecedora, o Sr°. Jailde Silva Almeida, representante legal da empresa POSTO TEREZA LTDA. Bacuri/MA, 04 de setembro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
CONTRATO Nº 2026102/2026. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e a empresa MAGMA LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 0.644.741/0001-20, com sede na Avenida Maestro João Nunes/Av. Ana Jansen, Sl.704, C.Emp.Mendes Frota - São Francisco, São Luís - MA CEP 65.076-730, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Diego Pimentel de Melo, brasileiro, portador do CPF 056.432.243-13. OBJETO: Contratação de empresa especializada na promoção, organização e produção de eventos e festividades no município de Bacuri/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2506001/2025, do Pregão Eletrônico 032/2025. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações correlatas. VALOR GLOBAL: R$ 122.737,78 (Cento e vinte e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos): Inicia-se na data da assinatura do contrato em 26 de agosto de 2026 e terá vigência de 12 (doze) meses. Órgão: 16 – Secretaria de Cultura. Unidade Orçamentária: 16.00 – Secretaria de Cultura. Atividade: 13.392.0070.2081.0000 – Realização de eventos culturais. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 16 – Secretaria de Cultura Unidade Orçamentária: 16.00 – Secretaria de Cultura. Atividade: 13.392.0070.2103.0000 – Gestão das atividades de cultura. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade Orçamentária 02 04 Secretaria de Administração. Atividade: 04 122 0002 2008 0000 Manutenção e Func. Sec. de Administração. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Atanildo Pereira de Oliveira - Secretário Municipal de Administração, pela Contratante, e o Srº Diego Pimentel de Melo, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Bacuri, Estado do Maranhão, em 26 de agosto de 2026.
