Revoga o Decreto nº 0024, de 22 de Julho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BACURI, Estado de Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 0024, de 22 de Julho de 2026, que dispõe sobre a implementação do Componente Curricular Computação na Rede Municipal de Ensino de Bacuri MA, de forma Transversal e Interdisciplinar e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de 13 de Agosto de 2026.
Márcio Flávio dos Santos Abreu Prefeito Municipal
Processo Administrativo nº 1805001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela Senhora Mônica Valéria de O. da Costa (Ordenadora de Despesa), INFORMA QUE: Na publicação do Diário Oficial Municipal do dia 01/07/2026, no extrato do termo de adesão do processo administrativo n° 1805001/2026, onde se lê: ADESÃO 004/2026, leia-se: ADESÃO 005/2026; e no extrato do contrato 2026084/2026, onde se lê: ADESÃO 126/2025, leia-se: ADESÃO 005/2026, ficando retificadas, postas assim, todas as demais menções no processo referido à ADESÃO 004/2026 para ADESÃO 005/2026.
PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 0707001/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa AVBK AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.731.996/0001-46, sediada na Rua Boa Esperança, nº 198, Turu – São Luis-MA, CEP: 65.056-190, representada pelo seu sócio administrador, Senhor Nadson Monteiro Chagas, portador do RG: 032246982006-0 SSP-MA e inscrito no CPF: 004.198.273-51, sendo o Proprietário, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 009/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de controle eletrônico de frequência, compreendendo equipamentos, sistema informatizado de gestão de ponto e serviços de suporte e manutenção, destinada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacuri/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026. Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 05 Secretaria de Educação. Atividade: 12 361 0042 2025 0000 Manutencao e Desenvolvimento do Ensino – MDE. Elemento De Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 05 Secretaria de Educação. Atividade: 12 361 0042 2021 0000- Manutenção Programa – QSE. Elemento De Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 09 FUNDEB. Unidade Orçamentária: 02 09 00 FUNDEB. Atividade: 12 361 0017 2031 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDEB 30%. Elemento De Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 28 de julho de 2026 - Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação
PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 0707002/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa AVBK AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.731.996/0001-46, sediada na Rua Boa Esperança, nº 198, Turu – São Luis-MA, CEP: 65.056-190, representada pelo seu sócio administrador, Senhor Nadson Monteiro Chagas, portador do RG: 032246982006-0 SSP-MA e inscrito no CPF: 004.198.273-51, sendo o Proprietário, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 009/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de controle eletrônico de frequência, compreendendo equipamentos, sistema informatizado de gestão de ponto e serviços de suporte e manutenção, destinada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026. Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 10 - Fundo Municipal De Saúde. Atividade: 10 301 0002 2043 0000 -Manutenção Do Fundo Municipal De Saude. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 10 - Fundo Municipal De Saúde
Atividade: 10 301 0019 2049 0000 - Manuteção Das Atividades Do Programa – PAB. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 10 - Fundo Municipal De Saúde. Atividade: 10 302 0019 2073 0000 - Manutenção Das Atividades Do Programa Media E Alta Complexidade – Mac. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 06 - Secretaria de Saúde. Atividade: 10 122 0019 2040 0000 - Manut. E Func. Da Sec De Saude. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 28 de julho de 2026 – Wenner Ribeiro Monteiro - Secretário Municipal de Saúde
PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 0707003/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa AVBK AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.731.996/0001-46, sediada na Rua Boa Esperança, nº 198, Turu – São Luis-MA, CEP: 65.056-190, representada pelo seu sócio administrador, Senhor Nadson Monteiro Chagas, portador do RG: 032246982006-0 SSP-MA e inscrito no CPF: 004.198.273-51, sendo o Proprietário, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 011/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de controle eletrônico de frequência, compreendendo equipamentos, sistema informatizado de gestão de ponto e serviços de suporte e manutenção, destinada à Secretaria Municipal de Administraçãodo Município de Bacuri/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026. Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 04 - Secretaria de Administração e Planejamneto. Atividade: 04 122 0002 2008 0000 - Manutenção e Func. Sec e Administração E Planejamento. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 28 de julho de 2026 – Atanildo Pereira de Oliveira - Secretário Municipal de Administração
AUTORIZAÇÃO
Na qualidade de Secretária Municipal de Educação, em análise dos autos do Processo até aqui realizados, AUTORIZO o II Aditivo de prazo referente ao contrato n° 2025116/2025, firmado entre a empresa CANORTE CONSTRUÇÕES LTDA- EPP, inscrita no CNPJ nº 11.548.870/0001-16 e a Secretaria Municipal de Educação, que tem como finalidade a Contratação de Pessoa (s) jurídicas (s) para Execução de Obra para a Conclusão da Quadra Coberta com Vestiário Padrão FNDE - POVOADO MADRAGOA (ID SIMEC 1017062), com mão-de-obra, ferramentas e equipamentos especializados, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas, para o exercício de 2026, de acordo com o art. 57, da Lei 14.133/2021e demais normas pertinentes à espécie.
O Art. 57 da Lei 14.133/2021 permite que o edital de licitação estabeleça um intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, tanto para os lances intermediários quanto para a proposta que cobrir a melhor oferta.Isso é aplicável em licitações que envolvem lances de lances, permitindo definir o valor da diferença mínima para que as propostas sejam melhoradas durante o processo
Bacuri - MA, 13 de agosto de 2026.
CÉLIA REGINA CARVALHO CUNHA
Secretária Municipal de Educação
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 023/2025, celebrado entre o Município de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa G7 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ: 33.890.911/0001-90. OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 023/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação dos quantitativos originalmente registrados, destinados ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de material para execução de projeto educacional de leitura e formação cidadã para as unidades escolares do Município de Bacuri/MA, permanecendo inalterados os valores unitários, especificações técnicas e demais condições originalmente pactuadas, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026. 'd3RGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 06.151.419/0001-20. FORNECEDORA: G7 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ: 33.890.911/0001-90. ALTERAÇÃO: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 023/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados para o novo período de vigência, mantendo-se as especificações técnicas, os valores unitários registrados e as demais cláusulas e condições da Ata originária. FUNDAMENTO LEGAL: art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo Órgão Gerenciador, Célia Regina Carvalho Cunha, Secretária Municipal de Educação; pela Fornecedora, o Sr°. George Mendonça Furtado, representante legal da empresa G7 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Bacuri/MA, 12 de agosto de 2026.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025117/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 02 ao Contrato nº 2025117/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e a empresa CONTRATANTE, F OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 49.195.300/0001-62, com sede na Av. Rua Santos Dumont, Nº 129, Ponta Dareia, Santa Helena- MA, CONTRATADA, representada neste ato pelo seu administrador o Sr°. Leiles Froes de Oliveira, portador do nº CPF 025.682.873-30. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, do Contrato Administrativo 2025117/2025, para a Execução de Obra para a Conclusão Quadra Coberta com Vestiário Padrão FNDE (ID SIMEC 1017060), com mão-de-obra, ferramentas e equipamentos especializados, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas, de interesse da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 13/08/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADO: F OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 49.195.300/0001-62; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Segunda – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 17 de agosto de 2026 e findando em 16 de fevereiro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Sra. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação; Pela Contratada, o Sr° Leiles Froes de Oliveira. Bacuri/MA, 13 de agosto de 2026.
PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2025
CONTRATO Nº 2026098/2026. PARTES: Secretaria Municipal de Assistencia Social e a empresa R L MORAIS ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 25.069.492/0001-00, com sede fixa no endereço na Rua Dias Carneiro Nº 1534, Anexo A, Ramal, Bacabal – MA, CEP 65.700-000. E-mail Oficial de comunicação: institutoevolucaoma@gmail.com, Tel: (98) 98490-4848, tendo como seu Representante Legal, o Srº Rafael Luís Morais Araujo, brasileiro, portador do CPF nº 042.882.333-56. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, mediante a realização de treinamentos e capacitações para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2805003/2025, do Pregão Eletrônico n° 023/2025. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações correlatas. VALOR GLOBAL R$ 136.648,27 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia-se na data da assinatura do contrato e terá vigência de 12 (doze) meses. ORGÃO: Órgão 02 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 02 08 Secretaria Assistência Social/Atividade 08 122 0040 2053 0000 Manutenção da Secretaria/Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica//'d3rgão 02 Poder Executivo/Unidade Orçamentária 02 11 FMAS - Fundo Municipal de Assist. Social/Atividade 08 243 0040 2064 0000 Programa Piso Básico Fixo/Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaSIGNATÁRIOS: Mônica Valeria de O. da Costa - Secretária Municipal de Assistencia Social, pela Contratante e o Rafael Luís Morais Araujo, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Bacuri, Estado do Maranhão, em 04 de agosto de 2026.
