O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. ANULAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 037/2025, a Portaria nº 125, de 05 de novembro de 2012, por meio da qual o servidor público Senhor JOSE MARIA CARVALHAL NETO, foi nomeado para o cargo de professor de biologia com carga horária semanal de trabalho de 40 horas, matrícula 806-1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em razão da ilegalidade do aumento da jornada semanal de trabalho de 20 horas para 40 horas de trabalho para o cargo de professor de biologia em contrariedade ao edital do concurso público 001/2011, ao art. 5º e ao art. 37 e seus incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem ao art. 12 da Lei Municipal nº 131/1997 e, RESTABELECER, em conformidade à previsão contida no edital do concurso público 001/2011, a carga horária de trabalho do cargo de professor de biologia em 20 horas semanais para o servidor público JOSE MARIA CARVALHAL NETO, mantida a nomeação para o referido cargo.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 058/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. AUTORIZAR, a cessão do servidor público efetivo RICARDO CÉSAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Programador de Micro, portador do CPF nº 151.334.038-79, para exercer suas funções na Câmara de Vereador do Município de Bacuri.
Parágrafo Único – A cessão de que trata o caput deste artigo compreenderá o período de 01 (um) ano, com início em 04.08.2026 e término em 04.08.2027.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 2026.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0907001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
A Secretária Municipal de Educação do Município De Bacuri – MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações, documentos, pareceres técnicos e jurídicos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0907001/2026, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de plataforma digital destinada à gestão de avaliações educacionais, compreendendo aplicação, correção, processamento dos resultados e emissão de relatórios gerenciais, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Bacuri – MA, RESOLVE: AUTORIZAR a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da LEOMAR DE OLIVEIRA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.517.466/0001-18, com sede na Rua Projetada, nº 220, Sala 003, Bairro Aeroporto, São Raimundo Nonato – PI, tendo como seu Representante Legal o Sr. Leomar de Oliveira Silva, inscrito no CPF de nº 899.625.833-49, por ter apresentado a proposta vantajosa para a Administração Pública, no valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). RATIFICAR todos os atos praticados no âmbito do presente procedimento administrativo, especialmente a pesquisa de preços realizada, o mapa comparativo de preços, a análise da documentação de habilitação, a justificativa da contratação direta, a justificativa da escolha do fornecedor e do preço, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação. A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 'd3rgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 09 – Fundeb; Atividade: 12.361.0017.2031.0000 – Manutenção e Funcionamento - Fundeb 30%; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 – Educação; Atividade: 12.361.0002.2024.0000 – Manutenção da Secretaria; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 – Educação; Atividade: 12.361.042.2021.0000 – Manutenção Programa – QSE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 Educação; Atividade: 12.361.0042.2025.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Determino a emissão da respectiva Nota de Empenho, a formalização do instrumento contratual e a publicação do presente ato, em observância ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Bacuri - MA, 31 de julho de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 0907001/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação 008/2026 reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa LEOMAR DE OLIVEIRA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.517.466/0001-18, com sede na Rua Projetada, nº 220, Sala 003, Bairro Aeroporto, São Raimundo Nonato – PI, tendo como seu Representante Legal o Sr. Leomar de Oliveira Silva, inscrito no CPF de nº 899.625.833-49, sendo o Proprietário, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de plataforma digital destinada à gestão de avaliações educacionais, compreendendo aplicação, correção, processamento dos resultados e emissão de relatórios gerenciais, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Bacuri – MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. Por tanto o valor global do contrato é de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), que será pago com recursos previstos no exercício financeiro do ano de 2026. Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 09 – Fundeb; Atividade: 12.361.0017.2031.0000 – Manutenção e Funcionamento - Fundeb 30%; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 – Educação; Atividade: 12.361.0002.2024.0000 – Manutenção da Secretaria; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 – Educação; Atividade: 12.361.042.2021.0000 – Manutenção Programa – QSE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 Educação; Atividade: 12.361.0042.2025.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 31 de julho de 2026 - Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026092/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026092/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, CNPJ n º 06.151.419/0001-20. CONTRATADA: Empresa AVBK AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.731.996/0001-46, sediada na Rua Boa Esperança, nº 198, Turu – São Luis-MA, CEP: 65.056-190, representada pelo seu sócio administrador, Senhor Nadson Monteiro Chagas, portador do RG: 032246982006-0 SSP-MA e inscrito no CPF: 004.198.273-51. VALOR: Valor do presente contrato é de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 009/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de controle eletrônico de frequência, compreendendo equipamentos, sistema informatizado de gestão de ponto e serviços de suporte e manutenção, destinada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacuri/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência até 29 de julho de 2027, podendo ser prorrogado conforme prevê os artigos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. FONTE DE RECURSO: Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 05 Secretaria de Educação. Atividade: 12 361 0042 2025 0000 Manutencao e Desenvolvimento do Ensino – MDE. Elemento De Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 05 Secretaria de Educação. Atividade: 12 361 0042 2021 0000- Manutenção Programa – QSE. Elemento De Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 09 FUNDEB. Unidade Orçamentária: 02 09 00 FUNDEB. Atividade: 12 361 0017 2031 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDEB 30%. Elemento De Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Bacuri - MA, 29 de julho de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026093/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026093/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, CNPJ n º 06.151.419/0001-20. CONTRATADA: Empresa AVBK AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.731.996/0001-46, sediada na Rua Boa Esperança, nº 198, Turu – São Luis-MA, CEP: 65.056-190, representada pelo seu sócio administrador, Senhor Nadson Monteiro Chagas, portador do RG: 032246982006-0 SSP-MA e inscrito no CPF: 004.198.273-51. VALOR: Valor do presente contrato é de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 010/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de controle eletrônico de frequência, compreendendo equipamentos, sistema informatizado de gestão de ponto e serviços de suporte e manutenção, destinada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência até 29 de julho de 2027, podendo ser prorrogado conforme prevê os artigos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. FONTE DE RECURSO: Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 10 - Fundo Municipal De Saúde. Atividade: 10 301 0002 2043 0000 -Manutenção Do Fundo Municipal De Saude. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 10 - Fundo Municipal De Saúde. Atividade: 10 301 0019 2049 0000 - Manuteção Das Atividades Do Programa – PAB. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 10 - Fundo Municipal De Saúde. Atividade: 10 302 0019 2073 0000 - Manutenção Das Atividades Do Programa Media E Alta Complexidade – Mac. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 06 - Secretaria de Saúde. Atividade: 10 122 0019 2040 0000 - Manut. E Func. Da Sec De Saude. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Bacuri - MA, 29 de julho de 2026. Wenner Ribeiro Monteiro – Secretário Municipal de Saúde.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026094/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026094/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, CNPJ n º 06.151.419/0001-20. CONTRATADA: Empresa AVBK AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.731.996/0001-46, sediada na Rua Boa Esperança, nº 198, Turu – São Luis-MA, CEP: 65.056-190, representada pelo seu sócio administrador, Senhor Nadson Monteiro Chagas, portador do RG: 032246982006-0 SSP-MA e inscrito no CPF: 004.198.273-51. VALOR: Valor do presente contrato é de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 011/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de controle eletrônico de frequência, compreendendo equipamentos, sistema informatizado de gestão de ponto e serviços de suporte e manutenção, destinada à Secretaria Municipal de Administração do Município de Bacuri/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência até 29 de julho de 2027, podendo ser prorrogado conforme prevê os artigos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. FONTE DE RECURSO: Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 04 - Secretaria de Administração e Planejamneto. Atividade: 04 122 0002 2008 0000 - Manutenção e Func. Sec e Administração E Planejamento. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Bacuri - MA, 29 de julho de 2026. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026097/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026097/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, CNPJ n º 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Empresa LEOMAR DE OLIVEIRA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.517.466/0001-18, com sede na Rua Projetada, nº 220, Sala 003, Bairro Aeroporto, São Raimundo Nonato – PI, neste ato representado pelo Srº Leomar de Oliveira Silva, inscrito no CPF de nº 899.625.833-49. VALOR: Valor do presente contrato é de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 008/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de plataforma digital destinada à gestão de avaliações educacionais, compreendendo aplicação, correção, processamento dos resultados e emissão de relatórios gerenciais, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Bacuri – MA. VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência até 03 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado conforme prevê os artigos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026. FONTE DE RECURSO: Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 09 – Fundeb; Atividade: 12.361.0017.2031.0000 – Manutenção e Funcionamento - Fundeb 30%; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 – Educação; Atividade: 12.361.0002.2024.0000 – Manutenção da Secretaria; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 – Educação; Atividade: 12.361.042.2021.0000 – Manutenção Programa – QSE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica //\\\\ Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 Educação; Atividade: 12.361.0042.2025.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Bacuri – MA, 03 de agosto de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.
