O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BACURI/MA, no uso da competência que lhe confere a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, e tendo em vista o disposto no art. 37, II E III da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, para instauração de processo administrativo disciplinar.
RESOLVE
Art. 1º - Designar GLESE VANE SANTOS FERREIRA (presidente da Comissão do PAD), matrícula 771-1, FERNANDO HENRIQUE SILVA ROCHA (membro), matrícula 379-1 e EULLER FRANK COSTA SILVA (membro) matrícula 376-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes da licença sem prejuízo da remuneração de servidor público para acompanhar sua esposa em tratamento de saúde por período que está em desacordo com o art. 83 da Lei Municipal 131/1997, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BACURI, MA, 01 DE JULHO DE 2026
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO DO TERMO
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 0306002/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa M M DE FRANCA ACESSORIAS, inscrita no CNPJ 49.501.644/0001-52, situada à rua Tupy Guarany, n° 76, Centro– CEP 64.435-000– São Goncalo Do Piaui- PI, Telefone (86) 9509-7053, neste ato representado pelo Srº Marcos Moreira de França, portador da Cédula de identidade 2557782 – Órgão Emissor: SSP/PI e do CPF 378.759.178-83, sendo o Proprietário, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 20.00,00 (Vinte mil reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 006/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Elaboração de Laudos Técnicos, voltados para a garantia das condições ambientais do Trabalho, com levantamentos e lançamento de informações junto ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade e PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Bacuri/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026, ÓRGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 04 Secretaria De Administração. ATIVIDADE: 04 122 0002 2008 0000 Manutenção E Func. Sec de Administração. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 22 de junho de 2026 - Atanildo Pereira de Oliveira- Secretário Municipal de Administração.
PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 0306002/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa M M DE FRANCA ACESSORIAS, inscrita no CNPJ 49.501.644/0001-52, situada à rua Tupy Guarany, n° 76, Centro– CEP 64.435-000– São Goncalo Do Piaui- PI, Telefone (86) 9509-7053, neste ato representado pelo Srº Marcos Moreira de França, portador da Cédula de identidade 2557782 – Órgão Emissor: SSP/PI e do CPF 378.759.178-83, sendo o Proprietário, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Elaboração de Laudos Técnicos, voltados para a garantia das condições ambientais do Trabalho, com levantamentos e lançamento de informações junto ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade e PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacuri/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ATIVIDADE: 12 361 0042 2025 0000 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3RGÃO: 02 09 FUNDEB. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ATIVIDADE: ATIVIDADE: 12 361 0042 2021 0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA- QSE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 09 00 FUNDEB. ATIVIDADE: 12 361 0017 2031 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDEB 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 22 de junho de 2026 - Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação
PUBLICAÇÃO NO MURAL
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 0306002/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa M M DE FRANCA ACESSORIAS, inscrita no CNPJ 49.501.644/0001-52, situada à rua Tupy Guarany, n° 76, Centro– CEP 64.435-000– São Gonçalo Do Piauí - PI, Telefone (86) 9509-7053, neste ato representado pelo Srº Marcos Moreira de França, portador da Cédula de identidade 2557782 – Órgão Emissor: SSP/PI e do CPF 378.759.178-83, sendo o Proprietário, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 16.666,67 (Dezesseis mil, seiscentos sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 007/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Elaboração de Laudos Técnicos, voltados para a garantia das condições ambientais do Trabalho, com levantamentos e lançamento de informações junto ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade e PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri/MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 16.666,67 (Dezeseis mil, seiscentos sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que será pago com recursos previstos para o ano de 2026, ÓRGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 10 Fundo Municipal De Saúde. ATIVIDADE: 10 301 0002 2043 0000 Manutenção Do Fundo Municipal De Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 10 Fundo Municipal De Saúde. ATIVIDADE: 10 301 0019 2049 0000 Manuteção Das Atividades Do Programa – PAB. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 06 SEcretaria De Saúde. ATIVIDADE: 10 122 0019 2040 0000 Manut. E Func. Da Sec de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 10 FMS - Fundo Municipal De Saúde. ATIVIDADE: 10 302 0019 2073 0000 Manutenção Das Atividades Do Programa Media E Alta Complexidade – MAC. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 22 de junho de 2026 - Wenner Ribeiro Monteiro- Secretário Municipal de Saúde.
Processo Administrativo nº 1805001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, representado pela Senhora Mônica Valéria de O. da Costa, (Ordenadora de Despesa), torna público QUE CONSIDERANDO a solicitação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo itens para a compor a Cesta Básica para distribuição as famílias carentes em situação de vulnerabilidade, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bacuri/MA, através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 126/2025 do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA; CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Autorização de Adesão emitida pelo Órgão Gerenciador da Ata; Considerando que a detentora se dispõem a atender nossas necessidades; CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE/ANUÊNCIA da empresa N DE CARVALHO SILVA LTDA, situada à Avenida Sete de Setembro N° 124, Centro, Bacuri - MA, CEP: 65.270-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.890.911/0001-90, que firmou ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de nº 126/2025, datada de 24 de dezembro de 2025. DECLARAMOS, para todos os fins que a Secretaria Municipal de Assistência Social de BACURI/MA, ADERE ao processo licitatório supracitado. BACURI/MA, 24 de junho de 2026. Mônica Valéria de O. da Costa - Secretária Municipal de Assistência Social - Ordenadora de Despesa.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026081/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026081/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, CNPJ n º 06.151.419/0001-20. CONTRATADA: Empresa M M DE FRANCA ACESSORIAS, inscrita no CNPJ 49.501.644/0001-52, situada à rua Tupy Guarany, n° 76, Centro– CEP: 64.435-000– São Gonçalo do Piaui- PI, Telefone (86) 9509-7053, neste ato representado pelo Srº Marcos Moreira de França, portador da Cédula de identidade 2557782 – Órgão Emissor: SSP/PI e do CPF: 378.759.178-83. VALOR: Valor do presente contrato é de R$ R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 005/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Elaboração de Laudos Técnicos, voltados para a garantia das condições ambientais do Trabalho, com levantamentos e lançamento de informações junto ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade e PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacuri/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme prevê os artigos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ATIVIDADE: 12 361 0042 2025 0000 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3RGÃO: 02 09 FUNDEB. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ATIVIDADE: 12 361 0042 2021 0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA- QSE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 09 00 FUNDEB. ATIVIDADE: 12 361 0017 2031 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDEB 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Bacuri - MA, 23 de junho de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026082/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026082/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, CNPJ n º 06.151.419/0001-20. CONTRATADA: Empresa M M DE FRANCA ACESSORIAS, inscrita no CNPJ 49.501.644/0001-52, situada à rua Tupy Guarany, n° 76, Centro– CEP 64.435-000– São Goncalo Do Piaui- PI, Telefone (86) 9509-7053, neste ato representado pelo Srº Marcos Moreira de França, portador da Cédula de identidade 2557782 – Órgão Emissor: SSP/PI e do CPF 378.759.178-83. VALOR: Valor do presente contrato é de R$ 20.000,00 (Vinte mil). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 006/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Elaboração de Laudos Técnicos, voltados para a garantia das condições ambientais do Trabalho, com levantamentos e lançamento de informações junto ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade e PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Bacuri/MA,. VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme prevê os artigos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. FONTE DE RECURSO: Órgão: 02 – Secretaria De Administração Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria De Administração. Atividade: 12.361.0002.2024 – Manutenção Da Secretaria. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE: 1500.1001. Bacuri - MA, 23 de junho de 2026. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026083/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026083/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, CNPJ n º 06.151.419/0001-20. CONTRATADA: Empresa M M DE FRANCA ACESSORIAS, inscrita no CNPJ 49.501.644/0001-52, situada à rua Tupy Guarany, n° 76, Centro– CEP 64.435-000– São Goncalo Do Piaui- PI, Telefone (86) 9509-7053, neste ato representado pelo Srº Marcos Moreira de França, portador da Cédula de identidade 2557782 – Órgão Emissor: SSP/PI e do CPF 378.759.178-83. VALOR: Valor do presente contrato é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 007/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Elaboração de Laudos Técnicos, voltados para a garantia das condições ambientais do Trabalho, com levantamentos e lançamento de informações junto ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade e PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri/MA,. VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme prevê os artigos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. FONTE DE RECURSO: 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ATIVIDADE: 10 301 0002 2043 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ATIVIDADE: 10 301 0019 2049 0000 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA – PAB. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 06 SECRETARIA DE SAÚDE. ATIVIDADE: 10 122 0019 2040 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC DE SAUDE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ATIVIDADE: 10 302 0019 2073 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Bacuri - MA, 23 de junho de 2026. Wenner Ribeiro Monteiro – Secretário Municipal de Saúde
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ADESÃO Nº 126/2025
CONTRATO Nº 2026084/2026. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa N DE CARVALHO SILVA LTDA, inscrita no CNPJ 33.890.911/0001-90, com sede a Avenida Sete de Setembro N° 124, Centro, Bacuri - MA, CEP: 65.270-000, tendo como seu Representante Legal, o Srº Nádson Carvalho Silva, portador do CPF: 012.279.593-89. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, sendo itens para a compor a Cesta Básica para distribuição as famílias carentes em situação de vulnerabilidade do Município de BACURI – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1805001/2026, da Adesão nº 005/2026. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e Decreto Federal nº 11.462/2023 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 544.050,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia-se na data da assinatura do contrato em 25 de junho de 2026 e terá vigência até 25 de junho de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 02 Secretaria Assistência Social; Unidade Orçamentária: 08 Secretaria Assistência Social Atividade: 08.122.0040.2053 Manutenção Da Secretaria; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1500 // Órgão: 02 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Unidade Orçamentária: 11 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Atividade: 08.122.0040.2058 Programa: Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos – SCFV; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1660 // Órgão: 02 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Unidade Orçamentária: 11 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Atividade: 08.243.0040.2064 Programa Piso Básico Fixo; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1660 // ORGÃO: 02 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Unidade Orçamentária: 11 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Atividade: 08.244.0035.2095 Programa – Criança Feliz; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1660 // Órgão: 02 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Unidade Orçamentária: 11 FMAS – Fundo Municipal De Assist. Social; Atividade: 08.244.0039.2062 Programa Índice De Gestão Descentralizada – IGDBF; Elemento De Despesa: 33.90.30.00 Material De Consumo; Fonte: 1660. SIGNATÁRIOS: Monica Valeria de Oliveira da Costa - Secretária Municipal de Assistência Social, pela Contratante e o Srº Nádson Carvalho Silva, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Bacuri, Estado do Maranhão, em 25 de junho de 2026.
