AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na implantação de Projeto Educacional Digital, conforme a Lei 14.533/2023, BNCC Computação e Resolução N° 2 (CNE/CEB/2025), a BNCC e o PNE , com soluções didáticas para aulas tecnológicas e inovadoras, com infraestrutura para ambiente de experimentação, material didático, equipamentos pedagógicos, kits de automação de aulas práticas, formação de professores com licença de plataforma educacional e software livre de programação visual, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa MAIS MAKER ROBÓTICA EDUCACIONAL LTDA inscrita no CNPJ 39.817.372/0001-40, com sede no endereço Rodovia Augusto Monte Negro, nº 4.300 - Parque Office: Torre Sul - Sala:810, Parque Verde, Belém/PA, Cep 66635-110, E-mail contato@maismaker.com, contato@dogomaker.com , com o telefone (91) 992599654, tendo como seu Representante Legal o Srº Francisco Mendes Xavier Filho, portador do CPF 993.631.513-87, com o Valor Total de R$ 4.784.116,30 (Quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e dezesseis reais e trinta centavos). Bacuri/MA, 14 de maio de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato nº 067/2025, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa CONTRATANTE, e a VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.206.164/0001-33, com sede na Rua dos Azulões, Office Tower - Coluna 12 Sala – 321, nº 01, Renascença, São Luís- MA, CEP: 65075060, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Joederson Vieira Ferraz, portador do CPF nº 054.808.412.014-0. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo n° 067/2025, para Construção de Pontes de Concreto no Município de Bacuri/MA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Bacuri - MAconforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 06/05/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura; CONTRATADO: VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.206.164/0001-33; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Quarta – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 06 de maio de 2026 e findando em 05 de maio de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Carlos André Pimentel Pimenta – Secretário Municipal de Infraestrutura; Pela Contratada, o Srº Joederson Vieira Ferraz, 06 de maio de 2026.

ERRATA Nº 01

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026

CREDENCIAMENTO DE BANCA DE PARECERISTAS

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC –PNAB

A Prefeitura Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final dos candidatos inscritos para a formação de Banco de Pareceristas para atuarem como avaliadores na seleção de projetos culturais inscritos nos editais do Município de Bacuri.

A Comissão Interna de Avaliação, Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização das Parcerias Celebradas com Sociedade Civil, no âmbito de sua competência legal e regulamentar, no uso das atribuições conferidas por normas internas e pela legislação vigente, torna pública a presente ERRATA ao Edital de Credenciamento Público Nº 001/2026- Edital de Chamamento Público para Banca de Pareceristas a atuarem na seleção de projetos inscritos na Política Nacional Aldir Blanc- PNAB- publicado anteriormente, com a finalidade de corrigir nomes de candidatos classificados no resultado final divulgado no texto original, garantido a plena conformidade do processo seletivo com os pricípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

A necessidade da emissão desta errata decorre de conferência técnica detalhada realizada pela Comissão, que envolveu o certame vez que fez a solicitação de documentação complementar aos já classificados no resultado final, ocorre que não houve a entrega do material no período estipulado pela Comissão. Com o não cumpeimento dfa solicitação fez com que a Comissão automaticamente convocasse os candidatos suplentes como rege o Item 10.4 do Edital 001/2026. Embora de natureza formal, poderiam comprometer a segurança jurídica do procedimento seletivo, prejudicar a transparência do certame e afetar prazo de análises e o cumprimento das normas federais aplicáveis.

Ressalta-se que a presente errata tem caráter estritamente corretivo e formal, não implicando qualquer alteração no resultado dos editais a serem analisados pela banca examinadora. As inscrições nos editais de fomento a projetos culturais e outros permanecem transitando normamalmente em total conformidade com os príncipios da legalidade, isomomia e da segurança jurídica aplicáveis aos procedimentos públicos de

fomento cultural como bem preceitua a Lei Aldir Blanc.

Em virtude do exposto, e visando resguardar a regularidade do certame, a igualdade de condições entre os participantes e a manutenção do resultado final previamente homologado, retificam-se os seguintes pontos no resultado final:

Onde se lê:

1.Tabela com nomes dos candidatos habilitados inscritos no Edital Nº 01/2026

NºNOMECPFSITUAÇÃO01Adriano Pimenta Silva017.676.472-04CLASSIFICADO02Ana Paula Vieira da Silva613.241.703-60CLASSIFICADO03Luís Guilherme Pereira Santos630.165.813-29CLASSIFICADO04Rodrigo Silva Damascena609.442.953-20CLASSIFICADO05Wanderson dos Santos Ferreira618.356.153-33CLASSIFICADO

Leia-se:

1.Tabela com nomes dos candidatos habilitados inscritos no Edital Nº 01/2026

NºNOMECPFSITUAÇÃO01Caroline Mafra 039.550.693-03CLASSIFICADO02Ana Paula Vieira da Silva613.241.703-60CLASSIFICADO03Daniel Guedes dos Santos618.440.823-26CLASSIFICADO04Geruza Denis Cavalcante Santos 606.361.393-52CLASSIFICADO05Marylane Josephine da Silva Almeida 043.454.593-70CLASSIFICADO

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Laliuson Mendes Pinto

Secretário Municipal de Cultura

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Bacuri.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Culturatorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

A Prefeitura Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da FASE DE CLASSIFICAÇÃO, RESULTADO FINAL no Edital de Chamamento Público para Credenciamento de PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL com recursos do Governo Federal por meio da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e destina-se ao credenciamento de grupos culturais nas categorias A ,B , C e D. Assim sendo, torna público o resultado da classificação, resultado final dos candidatos inscritos no Edital Nº 002/2026 para a seleção de grupos culturais na Lei Aldir Blanc no Município de Bacuri.

LISTA DOS NOMES DAS CATEGORIAS CLASSIFICADAS

RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS.

Multilinguagem/ContemporâneaNºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01Terreiro de Mina Ilê Axé Ojú AráCarlos Manoel M. Botelho582.928.962-87A90Classificado02Tenda Zé PilintraVerinaldo Lopes006.037.983-90A89Classificado03AMMBANilza Morais Alves288.875.303-00A85Classificado04Terreiro de Mina do Caboclo CearenseMaria de Lourdes Silva602.560.753-28A84Classificado05Terreiro de Mina do Caboclo João de UnaClaudete Ramos de Aquino003.568.633-28A84Classificado06Terreiro rei TacurumimWelenilson Morais Alves941.013.023-91 A80Classificado07Terreiro de Mina Rainha IemanjáAntoniele Abreu Lopes063.831.873-41A80Classificado08Terreiro FirmiAnete Reis dos Santos017.025.943-94A75Classificado09Terreiro de Mina Rei XangôBruno Vilela Pinto051.017.883-92A75Classificado10Terreiro de Mina ItaculumãNilzamar Morais Alves008.718.563-60A75Classificado11Festejo de São BeneditoMaria Dalva Santos007.137.773-54A75Classificado12Tradicional Festejo da PáscoaMaria José Silva Almeida772.945.212-04A73Classificado13Vale FestejarVitória Nascimento Mafra733.309.223-20A70Classificado

CULTURA POPULAR/TRADICIONALNºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01Quadrilha Princesinha de BacuriFabrício Ferreira Furtado618.278.443-10B100Classificado02Quadrilha Explode CoraçãoIracilda Lopes do Nascimento912.558.213-53B80ClassificadoCULTURA POPULAR/QUADRILHA ESTILIZADANºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01Quadrilha Explosão Junina de Bacuri-MAJoyciane Costa Santos039.049.942-04B100Classificado

DANÇAS REGIONAISNºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01MaculelêAlexsandro da Hora silva042.321.133-07B95Classificado02Grupo de Dança Pérola NegraPatriciene Pimentel Pereira610.503.833-03B90Classificado03Etnia GuajajaraDulciana Silva Lima038.086.303-02B90Classificado04Grupo Atual CapoeiraFernando Monteiro Amado008.722.183-76B85Classificado05Coletivo C. de Dança e Teatro Cia Kajará Fabrício Ramos Mafra618.378.503-21B85Classificado06Dança Portuguesa Encanto de LisboaHunira Benedita S Foicinha720.067.063-49B75Classificado07Boi Bumbá Guerreiro ApurunãTania Santos Farias618.049.933-01B70Classificado08Boi de MulherMaria Vitória Santos Ferreira449.541.073-34B60ClassificadoPATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL – BUMBA MEU BOI SUTAQUE DE ORQUESTRANºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01BMB Mocidade BacurienseAna Claudia Sousa Ferreira065.187.683-47C90Classificado02Bumba Meu Boi Mimo de BacuriTailan Jhones Pimentel Costa058.202.393-93C85ClassificadoPATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL – BUMBA MEU BOI ZABUMBA/COSTA DE MÃONºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01Boi Brilho da SaudadeAcácio Alves060.135.032-49C90ClassificadoMULTIARTISTANºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01DJ Paulinho GDUPaulo Vitor Carneiro Silva612.197.833-31D90Classificado02DJ Júnior das MarcantesClaudio Henrique C Júnior030.969.732-77D80Classificado03Brothers do PiseiroDjalma Antônio F Nunes007.403.513-46D80Classificado04DJ Márcio MegaMárcio José C dos Santos059.369.893-21D75Classificado05Cantor Luís OtávioDorival Fonseca003.347.853-83D70Classificado

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Laliuson Mendes Pinto

Secretário Municipal de Cultura