SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Bacuri.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Culturatorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
A Prefeitura Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO no Edital de Chamamento Público para Credenciamento de PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL com recursos do Governo Federal por meio da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e destina-se ao credenciamento de grupos culturais nas categorias A ,B , C e D. Assim sendo, torna público o resultado da fase de habilitação a candidatos inscritos no Edital Nº 002/2026 para a seleção de grupos culturais na Lei Aldir Blanc no Município de Bacuri.
LISTA DOS NOMES DAS CATEGORIAS HABILITADAS
Multilinguagem/ContemporâneaNºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01Terreiro de Mina Ilê Axé Ojú AráCarlos Manoel M. Botelho582.928.962-87A90Habilitado02Tenda Zé PilintraVerinaldo Lopes006.037.983-90A89Habilitado03AMMBANilza Morais Alves288.875.303-00A85Habilitado04Terreiro de Mina do Caboclo CearenseMaria de Lourdes Silva602.560.753-28A84Habilitado05Terreiro de Mina do Caboclo João de UnaClaudete Ramos de Aquino003.568.633-28A84Habilitado06Terreiro rei TacurumimWelenilson Morais Alves941.013.023-91 A80Habilitado07Terreiro de Mina Rainha IemanjáAntoniele Abreu Lopes063.831.873-41A80Habilitado08Terreiro FirmiAnete Reis dos Santos017.025.943-94A75Habilitado09Terreiro de Mina Rei XangôBruno Vilela Pinto051.017.883-92A75Habilitado10Terreiro de Mina ItaculumãNilzamar Morais Alves008.718.563-60A75Habilitado11Festejo de São BeneditoMaria Dalva Santos007.137.773-54A75Habilitado12Tradicional Festejo da PáscoaMaria José Silva Almeida772.945.212-04A73Habilitado13Vale FestejarVitória Nascimento Mafra733.309.223-20A70Habilitado
CULTURA POPULAR/TRADICIONALNºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01Quadrilha Princesinha de BacuriFabrício Ferreira Furtado618.278.443-10B100Habilitado02Quadrilha Explode CoraçãoIracilda Lopes do Nascimento912.558.213-53B80HabilitadoCULTURA POPULAR/QUADRILHA ESTILIZADANºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01Quadrilha Explosão Junina de Bacuri-MAJoyciane Costa Santos039.049.942-04B100Habilitado
DANÇAS REGIONAISNºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01MaculelêAlexsandro da Hora silva042.321.133-07B95Habilitado02Grupo de Dança Pérola NegraPatriciene Pimentel Pereira610.503.833-03B90Habilitado03Etnia GuajajaraDulciana Silva Lima038.086.303-02B90Habilitado04Grupo Atual CapoeiraFernando Monteiro Amado008.722.183-76B85Habilitado05Coletivo C. de Dança e Teatro Cia Kajará Fabrício Ramos Mafra618.378.503-21B85Habilitado06Dança Portuguesa Encanto de LisboaHunira Benedita S Foicinha720.067.063-49B75Habilitado07Boi Bumbá Guerreiro ApurunãTania Santos Farias618.049.933-01B70Habilitado08Boi de MulherMaria Vitória Santos Ferreira449.541.073-34B60HabilitadoPATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL – BUMBA MEU BOI SUTAQUE DE ORQUESTRANºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01BMB Mocidade BacurienseAna Claudia Sousa Ferreira065.187.683-47C90Habilitado02Bumba Meu Boi Mimo de BacuriTailan Jhones Pimentel Costa058.202.393-93C85HabilitadoPATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL – BUMBA MEU BOI ZABUMBA/COSTA DE MÃONºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01Boi Brilho da SaudadeAcácio Alves060.135.032-49C90HabilitadoMULTIARTISTANºNOMERESPONSÁVELCPFCATEGORIAPONTUAÇÃOSITUAÇÃO01DJ Paulinho GDUPaulo Vitor Carneiro Silva612.197.833-31D90Habilitado02DJ Júnior das MarcantesClaudio Henrique C Júnior030.969.732-77D80Habilitado03Brothers do PiseiroDjalma Antônio F Nunes007.403.513-46D80Habilitado04DJ Márcio MegaMárcio José C dos Santos059.369.893-21D75Habilitado05Cantor Luís OtávioDorival Fonseca003.347.853-83D70Habilitado
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Laliuson Mendes Pinto
Secretário Municipal de Cultura
