DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BACURI-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril, consagrado a Tiradentes;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais na véspera do referido feriado;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Bacuri-MA no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude da véspera do feriado nacional de Tiradentes.
Art. 2º Em caráter excepcional, o disposto no art. 1º não se aplica aos seguintes órgãos e setores, que funcionarão normalmente, conforme determinação da Administração Municipal: Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Gabinete do Prefeito; Setor de Contabilidade; Comissão Permanente de Licitação – CPL; Controladoria; Protocolo; Setor de Compras.
Art. 3º O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos dirigentes dos respectivos órgãos a adoção das providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri-MA, 16 de abril de 2026.
MÁRCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREUPrefeito Municipal
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025
A Prefeitura Municipal de Bacuri – MA por intermédio de sua Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Administração, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025, que teve como objeto o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA tendo assim por vencedoras desta licitação as empresas GRANDE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.399.151/0001-43, com sede na Rua das Jaqueiras, Quadra 53, n° S/N, Renascença, São Luís – MA, CEP: 65.075-220, e-mail para contato empresagrandeltda2024@gmail.com , neste ato tendo como sua Representante Legal a Srª Emilly Romana Silva de Jesus, portadora do CPF 090.512.213-55 e da Cédula de Identidade: 063226152017-3, com o valor total de R$ 1.067.050,86 (um milhão e sessenta e sete mil e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), a empresa TALAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 53.166.202/0001-74, com sede na Avenida João Anastácio dos Santos, S/Nº, Bairro Centro, Turiaçu – MA, CEP: 65.278-000 e-mail para contato grupotalas@gmail.com , neste ato representado pelo srº Matheus de
Souza Cardoso, Portador do CPF: 042.132.472-44, com residência na Cidade de Turiaçu/MA, na Rua Candido Ribeiro, s/n.º, Bairro Canário, CEP 65278-000, com o valor total de R$ 9.136,86 (Nove Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos), a empresa W L MADEIRA COMERCIO E SERVIÇO, inscrita no CNPJ 58.342.962/0001-09, com sede Rua Barão De Grajau/Rua N, n°58 , Radional, São Luís/MA CEP: 65.047-590 e-mail para contato wlmadeira.slz25@hotmail.com, neste ato representado pelo srº Washington Luís Madeira, portador do CPF 027.247.353-74, com o valor total de : R$ 1.524.422,93 (Um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então que as empresas supram como VENCEDORAS do Pregão Eletrônico 040/2025. Bacuri/MA, 13 de abril de 2026. Atanildo Pereira de Oliveira - Secretário Municipal de Administração.
PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2025
CONTRATO Nº 2026040/2026. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa R L MORAIS ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 25.069.492/0001-00, com sede fixa no endereço da Rua Dias Carneiro Nº 1534, Anexo A, Ramal, Bacabal – MA, CEP 65.700-000. E-mail Oficial de comunicação: institutoevolucaoma@gmail.com, Tel: (98) 98490-4848, tendo como seu Representante Legal, o Srº Rafael Luís Morais Araujo, brasileiro, portador do CPF nº 042.882.333-56. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, mediante a realização de treinamentos e capacitações para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2805003/2025, do Pregão Eletronico 023/2025. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações correlatas. VALOR GLOBAL: R$ 1.504.805,68 (Um milhão, quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia-se na data da assinatura do contrato e terá vigência de 12 (doze) meses. Órgão: 09 FUNDEB. Unidade Orçamentária: 09 FUNDEB. Atividade: 12.361.0017.2031.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDEB 30%.Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3rgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Unidade Orçamentária: 05 EDUCAÇÃO. Atividade: 12.361.0002.2024.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3rgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Unidade Orçamentária: 05 EDUCAÇÃO. Atividade: 12.361.042.2021.0000 – MANUTENÇÃO PROGRAMA – QSE. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 'd3rgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Unidade Orçamentária: 05 EDUCAÇÃO. Atividade: 12.361.0042.2025 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação, pela Contratante e o Srº Rafael Luís Morais Araujo, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Bacuri, Estado do Maranhão, em 01 de abril de 2026.
