CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025; MODALIDADE E Nº: Adesão de Licitação nº 001/2025; TIPO DE CONTRATO: Fornecimento de Material de Consumo; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bacuri-MA, inscrita no CNPJ nº 04.516.638/0001-30; CONTRATADO: CONCEITO DISTRIBUIDORA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 13.614.627/0001-84; OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 013/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, incluindo material de expediente e material de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Bacuri-MA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da contratada; VALOR DO ADITIVO: R$ 12.252,31 (doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), correspondente a um acréscimo de 22,5% do valor inicial do contrato; VIGÊNCIA: Mantém-se o prazo de vigência do contrato originário, com início em 10 de setembro de 2025 e término em 09 de setembro de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: Câmara Municipal; Projeto/Atividade: 01.031.0001.2002.0000; Ação: Manutenção e Funcionamento da Câmara; Categoria Econômica: 3.3.90.30.00– Material de Consumo; FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 124, inciso I, e 125, ambos da Lei nº 14.133/2021; RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não tenham sido alteradas pelo presente termo aditivo; SIGNATÁRIO: Sr. Aldenilson Costa Araújo, CPF nº xxx.xxx.953-96, Presidente da Câmara Municipal de Bacuri-MA, como CONTRATANTE; ARQUIVAMENTO: Por meios próprios. Câmara Municipal de Bacuri-MA, 13 de abril de 2026.