SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS: AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS/2026
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 0804001/2026, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para eventual e futura aquisição deMATERIALDECONSTRUÇÃO E ELÉTRICOpara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de BACURI/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração, situada à rua Senador Viturino Freire s/n centro BACURI – MA CEP: 65270-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar. 2 - Da estimativa de demanda 3 - Do local dos serviços. O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Setor de Licitações e Contratos, tendo como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de Administração, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital. Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições: a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal; b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023. c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, localizada à rua Sete de Setembro n° 210, centro, BACURI – MA CEP: 65270-000 ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico cplbacurima25@gmail.com. BACURI - MA, 08 de abril de 2026. Neste ato representado pelo Senhor ATANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA – SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO: 0502005/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0502005/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0502005/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701.005/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025. PARTES: Município de Bacuri/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a Sra. BENILCE SILVA OLIVEIRA, CPF nº 003.024.393-90. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: O valor mensal passa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para o período de 11 (onze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 09 FUNDEB; Unidade Orçamentária: 09 FUNDEB; Atividade: 12.361.0017.2031.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00; Órgão: 05 Secretaria de Educação; Unidade Orçamentária: 05 Educação; Atividades: 12.361.0002.2024.0000, 12.361.0042.2025 e 12.361.042.2021.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. VIGÊNCIA: A partir de 16 de março de 2026, Data da Assinatura. Bacuri – MA, 16 de março de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação.
