EXTRATO DO TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0302001/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 0302001/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CONTRATANTE, e a RIEKI BRASIL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.255.443/0001-48, com sede na AV CEL Colares Moreira, ED.S.L. Multi Empres/SL/215 S/N, Renascença, CEP: 65.075-441, São Luís – MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Hygor Brito Gaioso, CPF nº 053.160.803-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 0302001/2025 para a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços especializados de consultoria em auditoria fiscal tributária com assessoramento técnico, a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada a tributos, dando suporte na ratificação, na atualização monetária, na cobrança e na recuperação de créditos tributários vencidos do Município de Bacuri/MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 30/01/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: RIEKI BRASIL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.255.443/0001-48; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 03 de fevereiro de 2026 e findando em 03 de fevereiro de 2028. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº Hygor Brito Gaioso. Bacuri/MA, 30 de janeiro de 2026.