PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI – MA
PORTARIA Nº 011/2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1°, § 2º, Inciso IX, a).
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Secretário adjunto Municipal de Agricultura, visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Art. 1°, da Lei Municipal Nº 519/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOÃO EVANGELISTA LOPES MORAIS, portador do CPF: 52957047349 e RG:0523224720140 para exercer o cargo de Secretário adjunto de Agricultura do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 27 de janeiro de 2026.
Art. 2º Compete ao Secretário Municipal adjunto de Agricultura cumprir e fazer cumprir as atribuições legais do cargo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e na legislação vigente, incluindo a coordenação e a supervisão de todas as atividades pertinentes à Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 27 de Janeiro de 2026.
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Márcio Flávio dos Santos Abreu
Prefeito Municipal
TERMO DE APOSTILAMENTO- ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO
TRATA-SE DA RETIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025069/2025 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO:
ACRESCENTANDO A DOTAÇÃO FINAL DO CONTRATO Nº 2025069/2025, PORTANTO:
ACRESCENTA-SE:
ORGÃO: 5 FUNDEB
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 09 FUNDEB
ATIVIDADE: 12 361 0017 2031 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDEB
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DO RECURSO: 1.540
Bacuri – MA, em 27 de janeiro de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação.
TERMO DE APOSTILAMENTO- ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO
TRATA-SE DA RETIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025024/2025
DECORRENTE DA ADESÃO 004/2025
ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO:
ACRESCENTANDO A DOTAÇÃO FINAL DO CONTRATO Nº 2025024/2025, PORTANTO:
ACRESCENTA-SE:
5 FUNDEB
02 09 FUNDEB
12 361 0017 2031 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDEB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DO RECURSO: 1.543
Bacuri – MA, em 27 de janeiro de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação.
ERRATA
TRATA-SE DA RETIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025018/2025 DECORRENTE DA - ADESÃO 002/2025.
CORREÇÃO DE DOTAÇÃO:
CORRIGINDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 2025018/2025, PORTANTO
ONDE SE LÊ:
ORGÃO: 5 FUNDES.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 09 00 FUNDES.
ATIVIDADE: 12 361 0082 1033 000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
ELEMENTO DE DESPESA: 4 .4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
ORGÃO: 1 PREFEITURA DE BACURI.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 05 00 EDUCAÇÃO.ATIVIDADE: 12 361 0006 1008 0000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
ELEMENTO DE DESPESA: 4 .4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
LEIA-SE:
ORGÃO: 5 FUNDEB
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 09 FUNDEB
ATIVIDADE: 12 361 0082 1033 0000 CONST. E REF. DE UNIDADES ESCOLARES - VAAT 15%
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE: 1.542
ORGÃO: 5 FUNDEB
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 09 FUNDEB
ATIVIDADE: 12 361 0082 1008 0000 CONST. E REF. DE UNIDADES ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE: 1.540
Bacuri – MA, em 27 de janeiro de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação.
TERMO DE APOSTILAMENTO- ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO
TRATA-SE DA RETIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2024 DECORRENTE DA PREGÃO Nº 06/2023
ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO:
ACRESCENTANDO A DOTAÇÃO FINAL DO CONTRATO Nº 59/2024, PORTANTO:
ACRESCENTA-SE:
ORGÃO: 02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12 EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12 361 0042 2025 0000 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 1.500
Bacuri – MA, em 28 de janeiro de 2026. Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI – MA
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025
A Prefeitura Municipal de Bacuri – MA por intermédio de sua Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Saúde, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos da Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis, Insumos Médico-hospitalares, Materiais Laboratoriais e Material Odontológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação as empresas GRANFARMA LTDA, inscrita no CNPJ: 36.863.682/0001-03, com sede no endereço da R 1, KM 6,8 N°100, Bairro Maracanã, São Luís – MA, E-mail Oficial de comunicação é o granfarmasl@gmail.com | TEL: (98) 98501-6069, neste ato representada por sua Representante Legal a Srª Naisa Hellen Mendes Fiuza, inscrita no CPF N° 611.040.793.30, com o valor total de R$ 673.437,05 (Seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinco centavos), e a empresa PIAUI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.667.0226/0001-09, situada à Av. Miguel Rosa, Nº 6667, Bairro Macaúba, Teresina - PI, CEP 64.016-010, neste ato representada por sua Representante Legal a Srª Erica Ulisses do Nascimento, inscrita no CPF 061.100.383-00, com o valor total de R$ 5.155.632,26 (cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Lote. Declaramos então as empresas supra como VENCEDORAS do Pregão Eletrônico 044/2025. Bacuri/MA, 28 de janeiro de 2026. Wenner Ribeiro Monteiro - Portaria nº 007/2025 - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025015/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025015/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CONTRATANTE, e a GESTÃO PRIME CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 57.461.148/000140, com sede na R. dos Azulões, Office Tower - Coluna 26 Sala – 126 – Renascença, São Luís – MA. CEP: 65.075-060, CONTRATADA, representada neste ato pela sua (administradora) a Srª. Joyce Carvalho Campelo, portadora do CPF nº 946.857.113-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025015/2025 para a Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão de convênios e contratos de repasses, para atendimento das necessidades do Município de Bacuri - MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 27/01/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: GESTÃO PRIME CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 57.461.148/000140; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 29 de janeiro de 2026 e findando em 28 de janeiro de 2028. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srª Joyce Carvalho Campelo. Bacuri/MA, 28 de janeiro de 2026.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025023/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025023/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CONTRATANTE, e a STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.933.858/0001-19, com sede na Rua Santa Cecília, 11, Jardim Oriental, Imperatriz, Maranhão, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Francisco Leonardo Franco de Carvalho, CPF nº 019.154.513-96. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025023/2025 para a Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 27/01/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.933.858/0001-19; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 30 de janeiro de 2026 e findando em 29 de janeiro de 2028. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº Francisco Leonardo Franco de Carvalho. Bacuri/MA, 27 de janeiro de 2026.
