PORTARIA Nº 002/2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JOÃO JOSE OLIVEIRA DA SILVA portador do CPF: 20670940330 e RG: 0420863920112 do cargo referente ao Departamento de Controle e Arrecadação de Tributos do Município de Bacuri – MA, Portaria 051/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 06 de janeiro de 2026.
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Márcio Flávio dos Santos Abreu.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI – MA
PORTARIA Nº 003/2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Secretário Municipal de Regularização Fundiária visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Art. 1°, § 2º inciso XIX da Lei Municipal Nº 519/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOÃO JOSE OLIVEIRA DA SILVA portador do CPF: 20670940330 e RG: 0420863920112 para exercer o cargo de Secretário Municipal de Regularização Fundiária do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º Compete ao Secretário Municipal de Regularização Fundiária cumprir e fazer cumprir as atribuições legais do cargo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e na legislação vigente, incluindo a coordenação e a supervisão de todas as atividades pertinentes à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – SERF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 07 de janeiro de 2026.
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Márcio Flávio dos Santos Abreu
Prefeito Municipal
