INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025003/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025003/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e a empresa LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITACÕES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.373.871/0001-19, com sede na Tv Oscar Jansen, 58, Centro, Coroatá/MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. João Paulo Mouzinho do Lago, portador do CPF nº 010.108.583-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025003/2025 para a Prestação de Serviços especializada de Consultoria Técnica Administrativa em Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos conforme a Lei Federal 14.133/21, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADO: LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITACÕES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.373.871/0001-19; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, a Srª Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação; Pela Contratada, o Srº João Paulo Mouzinho do Lago. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025088/2025: Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025088/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CAPTA GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ 39.505.504/0001-07, situada à Rua Azulões nº 1, EDIF Office Tower, Sala 126, Jardim Renascença– CEP 65.075-060– São Luís – MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador), o Srº Emmanuel Anthony Cutrim Gonsalves, portador do CPF nº 063.560.313-60, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo 2025088/2025 para a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços técnicos especializados de Engenharia para a elaboração de Projetos Básicos e/ou Executivos, incluindo estudos preliminares, levantamentos técnicos, memoriais descritivos, orçamentos estimativos, cronogramas físico-financeiros, especificações técnicas, composições de custos unitários e demais elementos necessários à completa definição de obras e serviços de engenharia a serem executados pelo Município de Bacuri/MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 30/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: CAPTA GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ 39.505.504/0001-07. ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 05 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2026. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº Emmanuel Anthony Cutrim Gonsalves. Bacuri/MA, 30 de dezembro de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025025/2025: Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025025/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CYBER & PAPERS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 34.474.883/0001-93, com sede na Rua Waltrurdes M. Paula, nº50, Centro, Anajatuba/MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador), o Srº Lucas Rodrigues Ramos, portador do CPF 071.358.633-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo 2025025/2025 para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade legal, compreendendo a publicações de materiais em jornais de grande circulação e diários oficiais para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: CYBER & PAPERS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 34.474.883/0001-93. ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2026. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº Lucas Rodrigues Ramos. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025014/2025: Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025014/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CRM SANTOS SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF: 12.996.028/0001-00, com sede no endereço da Av. Jerônimo de Albuquerque Maranhão, nº 25 Sala 307 Torre B P. Jardins, Bairro Vinhais – 65.074-199, São Luís – MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador), o Srº Carlos Raniere Miranda Santos, portador do CPF 005.046.113-30. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo 2025014/2025 para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em locação de softwares para sistema de folha de pagamento (hospedagem em nuvem), sistema de contabilidade pública integrado, sistema integrado de arrecadação, nota fiscal eletrônica e sistema de secretaria, incluindo serviços e implantação, treinamento e suporte técnico para atender as necessidades da prefeitura municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: CRM SANTOS SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF: 12.996.028/0001-00. ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2026. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº Carlos Raniere Miranda Santos. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025013/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025013/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 04.060.167/0001-07, com sede na Rua Gomes de Castro / Rua 02, quadra 06, casa 06, Cohama, São Luís – MA. CEP: 65.073-490, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. José Dilson Alves de Oliveira, portador do CPF nº 126.519.723-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025013/2025 para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil junto às diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADO: CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 04.060.167/0001-07; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Wenner Ribeiro Monteiro – Secretário Municipal de Saúde; Pela Contratada, o Srº Dilson Alves de Oliveira. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025012/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025012/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e a empresa CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 04.060.167/0001-07, com sede na Rua Gomes de Castro / Rua 02, quadra 06, casa 06, Cohama, São Luís – MA. CEP: 65.073-490, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. José Dilson Alves de Oliveira, portador do CPF nº 126.519.723-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025012/2025, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil junto às diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADO: CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 04.060.167/0001-07; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, a Srª Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação; Pela Contratada, o Srº José Dilson Alves de Oliveira. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025011/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025011/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CONTRATANTE, e a CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 04.060.167/0001-07, com sede na Rua Gomes de Castro / Rua 02, quadra 06, casa 06, Cohama, São Luís – MA. CEP: 65.073-490, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. José Dilson Alves de Oliveira, portador do CPF nº 126.519.723-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025011/2025 para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil junto às diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: CONTABILIZA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 04.060.167/0001-07; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº José Dilson Alves de Oliveira. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025010/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025010/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa F RAMOS DA SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 23.064.133/0001-27, com inscrição ESTADUAL: 12.472.730-1, com sede na Rua Miguel Atta, 178-A - Centro, Pedreiras - MA, 65.725-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Elmodan Neres Coelho, portador do CPF nº 054.330.083-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025010/2025 para a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria ao Controle Interno, para atender a demanda das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADO: F RAMOS DA SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 23.064.133/0001-27; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Wenner Ribeiro Monteiro – Secretário Municipal de Saúde; Pela Contratada, o Srº Elmodan Neres Coelho. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025009/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025009/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e a empresa F RAMOS DA SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 23.064.133/0001-27, com inscrição ESTADUAL: 12.472.730-1, com sede na Rua Miguel Atta, 178-A - Centro, Pedreiras - MA, 65.725-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Elmodan Neres Coelho, portador do CPF nº 054.330.083-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025009/2025 para a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria ao Controle Interno, para atender a demanda das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADO: F RAMOS DA SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 23.064.133/0001-27; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, a Srª Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação; Pela Contratada, o Srº Elmodan Neres Coelho. Bacuri/MA. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025008/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025008/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CONTRATANTE, e a F RAMOS DA SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 23.064.133/0001-27, com inscrição ESTADUAL: 12.472.730-1, com sede na Rua Miguel Atta, 178-A - Centro, Pedreiras - MA, 65.725-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Elmodan Neres Coelho, portador do CPF nº 054.330.083-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025008/2025 para a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria ao Controle Interno, para atender a demanda das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: F RAMOS DA SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 23.064.133/0001-27; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº Elmodan Neres Coelho. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025006/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025006/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.694.651/0001-12, com sede a Rua Beira Flores, Casa 20, Bairro Ponta do Farol, São Luís – MA - CEP 65077-150, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Pedro Durans Braid Ribeiro, portador do CPF nº 018.224.883-62. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025006/2025 para a Prestação de Serviços especializada, nos serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em Direito Público, para atuação na área do Direito Administrativo Municipal, Legislativa e administrativa para atender de imediato as necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADO: PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.694.651/0001-12; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Wenner Ribeiro Monteiro – Secretário Municipal de Saúde; Pela Contratada, o Srº Pedro Durans Braid Ribeiro. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025007/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025007/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e a empresa PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.694.651/0001-12, com sede a Rua Beira Flores, Casa 20, Bairro Ponta do Farol, São Luís – MA - CEP 65077-150, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Pedro Durans Braid Ribeiro, portador do CPF nº 018.224.883-62. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025007/2025 para a Prestação de Serviços especializada, nos serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em Direito Público, para atuação na área do Direito Administrativo Municipal, Legislativa e administrativa para atender de imediato as necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADO: PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.694.651/0001-12; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, a Srª Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação; Pela Contratada, o Srº Pedro Durans Braid Ribeiro. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025005/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025005/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CONTRATANTE, e a PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.694.651/0001-12, com sede a Rua Beira Flores, Casa 20, Bairro Ponta do Farol, São Luís – MA - CEP 65077-150, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. Pedro Durans Braid Ribeiro, portador do CPF nº 018.224.883-62. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025005/2025 para a Prestação de Serviços especializada, nos serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em Direito Público, para atuação na área do Direito Administrativo Municipal, Legislativa e administrativa para atender de imediato as necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: PEDRO BRAID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.694.651/0001-12; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº Pedro Durans Braid Ribeiro. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025004/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025004/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITACÕES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.373.871/0001-19, com sede na Tv Oscar Jansen, 58, Centro, Coroatá/MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. João Paulo Mouzinho do Lago, portador do CPF nº 010.108.583-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025004/2025 para a Prestação de Serviços especializada de Consultoria Técnica Administrativa em Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos conforme a Lei Federal 14.133/21, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADO: LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITACÕES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.373.871/0001-19; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Wenner Ribeiro Monteiro – Secretário Municipal de Saúde; Pela Contratada, o Srº João Paulo Mouzinho do Lago. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025002/2025. Termo Aditivo de Prazo nº 01 ao Contrato Nº 2025002/2025 que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa CONTRATANTE, e a LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITACÕES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.373.871/0001-19, com sede na Tv Oscar Jansen, 58, Centro, Coroatá/MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador) o Srº. João Paulo Mouzinho do Lago, portador do CPF nº 010.108.583-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato Administrativo 2025002/2025 para a Prestação de Serviços especializada de Consultoria Técnica Administrativa em Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos conforme a Lei Federal 14.133/21, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, conforme às disposições contida na Lei n° 14.133/2021. DA ASSINATURA: Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo de Prazo 29/12/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: LICITAR - CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITACÕES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.373.871/0001-19; ALTERAÇÃO: Alterasse a Clausula Sétima – Da Vigência do contrato inicial estendendo-se o prazo de vigência para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do próximo dia útil ao termino da vigência inicial. A nova vigência inicia-se em 02 de janeiro de 2026 e findando em 31 de dezembro de 2027. As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, o Srº Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Pela Contratada, o Srº João Paulo Mouzinho do Lago. Bacuri/MA, 29 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025178/2025

PREGÃO INEXIGILIBILIDADE Nº 046/2025

CONTRATO Nº 2025178/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e a empresa DM PLANEJAMENTO TERRITORIAL LTDA, inscrita no CNPJ 58.353.395/0001-96, com sede na Rua Vinte e Quatro de Outubro, n° 225, Andar 1, Sala 03, Centro, CAXIAS, CEP: 65.608-130, e-mail: administrativo@dmplanejamentoterritorial.com.br,Tel.: (98) 7001-0000, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Srº. Daniel dos Santos Motta, inscrito CPF/MF sob o nº 932.097.203-63. OBJETO: contratação de empresa para Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a redefinição e consolidação da Divisão Político-Administrativa e estudo de equívoco de interpretação cartográfica do Município, incluindo nesses serviços, a propositura de medidas administrativas junto aos órgãos administrativos competentes e assim, retratar a população real do Município de Bacuri-MA, tendo como objetivo final a alteração do coeficiente vigente no Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Tabela Tribunal de Contas da União) dos atuais 1.0, para o patamar seguinte de 1.2, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0411001/2025, da Inexigibilidade 046/2025. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações correlatas. VALOR GLOBAL: R$ 540.000,00 (Quinhentos e Quarenta mil Reais).: Inicia-se na data da assinatura do contrato em 11 de dezembro de 2025 e terá vigência de 12 (doze) meses Órgão: 04 – Secretaria de Administração e Planejamento Unidade Orçamentária: 04.00 – Secretaria de Administração e Planejamento Atividade: 04.122.0002.2008.0000 – Manutenção e Func. Sec de Administração e Planejamento Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: Atanildo Pereira de Oliveira- Secretário Municipal de Administração, pela Contratante, e o Srº. Eduardo Silveira, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal Bacuri, Estado do Maranhão, em 11 de dezembro de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2025

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025180/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0910003/2025. PARTES: A Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e o INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK, inscrito no CNPJ 08.943.412/0001-77, com sede no Endereço: Rua Dezenove, Quadra 19, Nº 23 | Planalto Vinhais II | São Luís / MA, CEP: 65071 – 389, celebram entre si o presente Contrato Administrativo. OBJETO: Contratação de empresa de notória expertise para prestação de serviços técnico-especializado para planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas para provimento de cargos a para a carreira de Guarda Municipal e Agente Municipal de Trânsito do Município de Bacuri – MA, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 538/2025, de 05 de setembro de 2025. VIGENCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura em 15 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.100,00 (setenta e nove mil e cem reais). DOTAÇÃO: Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.29 – Secretaria Municipal de Segurança Pública; Atividade: 06 122 0010 2201 0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Segurança Pública; Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 014/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021. Atanildo Pereira de Oliveira - Secretário Municipal de Administração – Bacuri – MA, 15 de dezembro de 2025.