PORTARIA Nº 231/2025.

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE BACURI-MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos de obras e serviços de engenharia firmados pela administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º- Designar ROSALVO DOS SANTOS REIS portador do CPF: 048.517.723-43 como responsável pela fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia do Município de Bacuri-MA.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

BACURI-MA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025___________________________________

Márcio Flávio dos Santos Abreu

Prefeito Municipal