DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é celebrado como o Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares e em reconhecimento à luta do povo negro contra a escravidão e pela igualdade racial;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na reorganização das atividades municipais e do comércio local;

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido, excepcionalmente no ano de 2025, o feriado municipal alusivo ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º – No dia 20 de novembro de 2025 haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri – MA, aos 10 dias do mês de novembro de 2025.

MÁRCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal de Bacuri – MA

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.037/2025: Termo Aditivo de quantitativo nº 01 ao CONTRATO Nº 2025.037/2025 que entre si celebram a Secretaria municipal de Saúde de Bacuri – MA e a empresa MAIS SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 10.436.813/0001-82, com sede a Avenida Professor Valter Alencar n°1738, Bairro Macaúba, Teresina/PI. CEP: 64016-096, neste ato denominada CONTRATADA, tendo como seu Representante Legal, o Sr° Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior, portadora do CPF: 646.430.183-72. OBJETO: aditamento de 25% do quantitativo ao contrato nº 2025.037/2025 decorrente do ADESÃO Nº 008/2025 com validade até 31 de dezembro de 2025, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021; DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 16/10/2025; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – Fundo Municipal De Saúde; ATIVIDADE: 10.301.0019.2049 - Manutenção Das Atividades Do Prgrama – PAB; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – Material De Consumo, // ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – Fundo Municipal De Saúde; ATIVIDADE: 10.301.0019.2047 - Manutenção De Equipamentos Odontologicos; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – Material De Consumo, // ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – Fundo Municipal De Saúde; ATIVIDADE: 10.301.0019.2043 - Manutenção Do Fundo Municipal De Saúde; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – Material De Consumo, ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – Fundo Municipal De Saúde; ATIVIDADE: 10.301.0019.2043 - Manutenção Das Atividades Do Programa De Média E Alta Complexidade – MAC; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – Material De Consumo. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde Bacuri – MA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 97.546.561.0001/22, através da Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: MAIS SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 10.436.813/0001-82; ASSINATURAS: p/ Contratante: o Sr. Wenner Ribeiro Monteiro – Secretário Municipal de Saúde; Contratado: o Sr. Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior. Arquivamento proprio da Prefeitura de Bacuri – MA, Bacuri - MA, 16 de outubro de 2025 - Secretário Municipal de Saúde - Wenner Ribeiro Monteiro – Contratante.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025

CONTRATO Nº 2025163/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e a empresa MAGMA LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 40.644.741/0001-20, com sede na Avenida Maestro João Nunes/Av. Ana Jansen, Sl.704, C. EMP.Mendes Frota - São Francisco, São Luís - MA CEP 65.076-730, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Diego Pimentel de Melo, brasileiro, portador do CPF 056.432.243-13. OBJETO: Contratação de empresa especializada na promoção, organização e produção de eventos e festividades no município de Bacuri/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2506001/2025, do Pregão Eletrônico 032/2025. BASE LEGAL: disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações correlatas. VALOR GLOBAL: R$ 685.090,05 (seiscentos e oitenta e cinco mil, noventa reais e cinco centavos); Inicia-se na data da assinatura do contrato em 07 de novembro de 2025 e terá vigência de 12 (doze) meses. 'd3rgão: 02 Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 16 Secretaria De Cultura; Atividade: 13 392 0070 2103 0000 – Gestão Das Atividades De Cultura; Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. // 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02 04 – Secretaria De Administração. Atividade: 04 122 0002 2008 0000 – Manutenção E Func. Sec De Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Atanildo Pereira de Oliveira - Secretária Municipal de Administração, pela Contratante, e o Srº Diego Pimentel de Melo, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Bacuri, Estado do Maranhão, em 07 de novembro de 2025.