PORTARIA Nº 229/2025.

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DO FUNDO DE AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BACURI-MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos do FUNDO DE AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

RESOLVE:

Art. 1º- Designar JOYCE OLIVEIRA ABREU portadora do CPF: 607.531.813-55, como responsável pela fiscalização dos contratos do FUNDO DE AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bacuri-MA.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

BACURI-MA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025__________________________________

Márcio Flávio dos Santos Abreu

Prefeito Municipal