Petrus s/nº Bairro, Centro, para funcionamento do Anexo da Unidade Escolar Padre Jorge Cara da Secretaria Municipal Educação de interesse da Prefeitura Municipal de Bacuri- MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ nº 35.417.410/0001-17. estabelecida a Rua Deputado Santos Neto, nº 168 Bairro Centro CEP: 65.270-000, BACURI – MA pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Bacuri – MA, 12 de setembro de 2025
INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1509001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº0409.001/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ Nº 06.090.738/0001-73, com sede na Rua Deputado Meller n 49, Pequizeiro, Bacuri –
MA, do outro lado a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ nº 35.417.410/000117,com a sede situada na Rua Deputado Santos Neto Nº168, representada, pelo Pastor Jairo Vieira, inscrito no CPF Nº 804.660.515-15,representante legal como consta em procuração anexada aos autos do processo. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Av. João Petrus s/nº Bairro – Centro, para funcionamento do Anexo da Unidade Escolar Padre Jorge Cara da Secretaria Municipal de Educação de interesse da Prefeitura Municipal de Bacuri- MA. VIGENCIA:15 /09/2025 a 14/09/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO: 'd3rgão: 02 Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 09 Fundeb; Atividade: 12.361.0017.2031.0000 –
Manutenção e Funcionamento – FUNDEB; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Inexigibilidade de Licitação n°045/2025, com Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, §5º da Lei 14.133/2021, Bacuri – MA, 15 de setembro de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha, CPF Nº 002.693.863-43.
TERMO DE APOSTILAMENTO- ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO
TRATA-SE DA RETIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025123/2025 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 033/2025
ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO:
ACRESCENTANDO A DOTAÇÃO FINAL DO CONTRATO Nº 2025123/2025, PORTANTO:
ACRESCENTA-SE:
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12 361 0042 2021 0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA - QSEELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
Bacuri – MA, em 23 de setembro de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação.
