O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BACURI/MA, no uso da competência que lhe confere a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, e tendo em vista o disposto no art. 37, II E III da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, para instauração de processo administrativo disciplinar.
RESOLVE
Art. 1º - Designar GLESE VANE SANTOS FERREIRA (presidente da Comissão do PAD), matrícula 771-1, FERNANDO HENRIQUE SILVA ROCHA (membro), matrícula 379-1 e EULLER FRANK COSTA SILVA (membro) matrícula 376-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes da portaria de nomeação de servidor público cuja jornada de trabalho está em desacordo com a jornada de trabalho constante no edital do concurso público 001/2011, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BACURI, MA, 18 DE SETEMBRO DE 2025
________________________________________
MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
A Prefeitura Municipal de Bacuri – MA por intermédio de sua Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Saúde, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos Hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri – MA, tendo assim por vencedoras desta licitação a empresas GRANFARMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.863.682/0001-03, com endereço na Rua 01, km:6,8, Nº 100, Maracanã, CEP 65.091-570, São Luís – Maranhão, tendo como sua representante legal, a Srª, Naisa Hellen Mendes Fiuza, portadora da cédula de identidade nº 034047902007-2 e do CPF nº 611.040.793-30, com o Valor Total de R$ 271.010,74 (duzentos e setenta e um mil e dez reais e setenta e quatro centavos), e a empresa RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 39.960.498/0001-70, com sede na Rua do Ribeirão, Nº 03, Bloco C, Vila Sarney, CEP: 65.090-659, São Luís – MA, sendo o contato Telefone (98) 98847-2827 e E-mail ricoomedicamentos@gmail.com, tendo como seu Representante Legal, o Srº Marcelo André Freitas Giusti, portador do CPF nº 069.636.633-94, com o Valor Total de R$ 1.179.758,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então as empresas supras como VENCEDORAS do Pregão Eletrônico 030/2025. Bacuri/MA, 25 de agosto de 2025. Wenner Ribeiro Monteiro – Portaria nº 007/2025. Secretário Municipal de Saúde.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada no forne-cimento de Equipamentos Hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri – MA, tendo assim por vencedora desta licitação as empresas, GRANFARMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.863.682/0001-03, com endereço na Rua 01, km:6,8, Nº 100, Maracanã, CEP 65.091-570, São Luís – Maranhão, tendo como sua representante legal, a Srª, Naisa Hellen Mendes Fiuza, portadora da cédula de identidade nº 034047902007-2 e do CPF nº 611.040.793-30, com o Valor Total de R$ 271.010,74 (duzentos e setenta e um mil e dez reais e setenta e quatro centavos), e a empresa RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 39.960.498/0001-70, com sede na Rua do Ribeirão, Nº 03, Bloco C, Vila Sarney, CEP: 65.090-659, São Luís – MA, sendo o contato Telefone (98) 98847-2827 e E-mail ricoomedicamentos@gmail.com, tendo como seu Representante Legal, o Srº NOME: Marcelo André Freitas Giusti, portador do CPF nº 069.636.633-94, com o Valor Total de R$ 1.179.758,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais). Bacuri/MA, 28 de agosto de 2025. Wenner Ribeiro Monteiro – Portaria nº 007/2025 – Secretário Municipal de Saúde.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos Hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri – MA. EMPRESA: GRANFARMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.863.682/0001-03, com endereço na Rua 01, km:6,8, Nº 100, Maracanã, CEP 65.091-570, São Luís – Maranhão, tendo como sua representante legal, a Srª, Naisa Hellen Mendes Fiuza, portadora da cédula de identidade nº 034047902007-2 e do CPF nº 611.040.793-30. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 030/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 008/2025. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. FORO: Fica eleito o Foro de Bacuri – MA. SIGNATÁRIOS: Wenner Ribeiro Monteiro, Secretário Municipal de Saúde, pelo Órgão Gerenciador e o Srº Naisa Hellen Mendes Fiuza, pela empresa detentora do Registro de Preços. Bacuri – MA, 29 de agosto de 2025.
Para acessar a íntegra do documento, CLIQUE no link a seguir:
https://www.bacuri.ma.gov.br/arquivos/167/LICITACAO__2025_0000001.pdf
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos Hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri – MA. EMPRESA: RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 39.960.498/0001-70, com sede na Rua do Ribeirão, Nº 03, Bloco C, Vila Sarney, CEP: 65.090-659, São Luís – MA, sendo o contato Telefone (98) 98847-2827 e E-mail ricoomedicamentos@gmail.com, tendo como seu Representante Legal, o Srº Marcelo André Freitas Giusti, portador do CPF nº 069.636.633-94. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 030/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 008/2025. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025. FORO: Fica eleito o Foro de Bacuri – MA. SIGNATÁRIOS: Wenner Ribeiro Monteiro, Secretário Municipal de Saúde, pelo Órgão Gerenciador e o Srº Marcelo André Freitas Giusti, pela empresa detentora do Registro de Preços. Bacuri – MA, 29 de agosto de 2025.
Para acessar a íntegra do documento, CLIQUE no link a seguir:
https://www.bacuri.ma.gov.br/arquivos/168/LICITACAO__2025_0000001.pdf
