ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2025. À vista dos elementos contidos no presente processo e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda, de acordo com o disposto na Lei Federal 14.133/2021, declaro que fica Homologada a Adesão a Ata de Registro de Preços. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos: Objeto da Contratação: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo, compreendendo material de expediente, material de limpeza, gêneros alimentícios e água mineral, destinados ao atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal de Bacuri-MA. Empresa a ser contratada: Conceito Distribuidora Limitada, CNPJ n.º 13.614.627/0001-84.Valor global a ser contratado: R$ 54.501,53 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e um reais e cinquenta e três centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.462/2023, alterada pela Lei Federal nº 14.770/2023, bem como o “Item 4” da referida Ata de Registro de Preços. Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial, prevista na Lei Federal n° 14.133/2021, e que após o presente expediente devidamente atuado e arquivado. Bacuri-MA, 10 de setembro de 2025. Aldenilson Costa Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Bacuri-MA