O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2025, a servidora pública a Senhora ROSIANA VAZ COSTA, do cargo de Professora, matrícula 709-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em julho de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.

DÊ-SE CIÊNCIA

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE AGOSTO DE 2025.

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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal

CONCORRÊNCIA ELETRONICA SRP Nº 005/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA, tendo por objetivo o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sistemas de microgeração de energia elétrica fotovoltaica, conectados à rede pública de distribuição (sistema on-grid), em cinco unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 04/09/2025 às 14:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 18 de agosto de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 033/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de preço para eventual, futura e parcelada aquisição de itens para a merenda escolar atendendo assim a Secretaria Municipal de Educação de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 02/09/2025 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 18 de agosto de 2025. Célia Regina Carvalho – Secretária Municipal de Educação.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 034/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de Preços para eventual, parcelado e futura contratação de empresa para o fornecimento de Gás GLP e vasilhames, para atender as necessidades do Município de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 02/09/2025 às 14:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 18 de agosto de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 035/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços gráficos atendendo assim as necessidades do Município de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 04/09/2025 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 18 de agosto de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 036/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e destocamento de estradas dos povoados e vias urbanas do município Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 04/09/2025 às 14:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 18 de agosto de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.