O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2025, a servidora pública a Senhora MARLETE DOS SANTOS PIMENTEL, do cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula 1.301-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em abril de 2023, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), bem como porque a portaria de nomeação de nº 18, datada de 17 de maio de 2017, foi emitida após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011, ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2025, a servidora pública a Senhora MARINILCE FERREIRA, do cargo de agente de combate às endemias, matrícula 1777-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em janeiro de 2025, tendo em vista que sua admissão foi efetuada sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo público, ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2025, o servidor público o Senhor RONALDE SILVA CARVALHO, do cargo de vigia, matrícula 2121-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em abril de 2023, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 036/2025, a servidora pública a Senhora LUCIANA MOREIRA ALMEIDA, do cargo de agente comunitária de saúde, matrícula 1.015-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em 30 de maio de 2015, tendo em vista que sua admissão foi efetuada sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo público, ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, o servidor público o Senhor JERFERSON COSTA PEREIRA, do cargo de vigia, matrícula 1.390-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em 11 de fevereiro de 2020, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2025, a servidora pública a Senhora MARILEIDE MAFRA, do cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula 1.465-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em julho de 2023, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), bem como porque a portaria de nomeação de nº 19, datada de 18 de maio de 2017, foi emitida após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011, ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2025, o servidor público o Senhor JOSE ILSON RAMOS PEREIRA, do cargo de Professor, matrícula 592-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município, em razão da ilegalidade da sua admissão que foi efetuada em agosto de 2024, tendo em vista que sua admissão foi efetuada após o término do prazo de validade do concurso público 001/2011 (a publicação da homologação do resultado final do concurso público 001/2011 foi efetuada no Diário Oficial em 20.06.2011), ocorrendo infração ao art. 37 caput e incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como por infração ao art. 12 da Lei Municipal 131/1997.
DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025
HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para prestação de servi-ços, mediante a realização de treinamentos e capacitações para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa R L MORAIS ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ: 25.069.492/0001-00, com sede fixa na Rua Dias Carneiro Nº 1534, Anexo A, Ramal, Bacabal – MA, CEP 65.700-000. E-mail Oficial de co-municação: institutoevolucaoma@gmail.com | Tel: (99) 98490-4848, com o valor total de R$ 4.534.944,78 (quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Bacuri/MA, 08 de agosto de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços, mediante a realização de treinamentos e capacitações para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA. EMPRESA: R L MORAIS ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ: 25.069.492/0001-00, com sede fixa na Rua Dias Carneiro Nº 1534, Anexo A, Ramal, Bacabal – MA, CEP 65.700-000. E-mail Oficial de comunicação: institutoevolucaoma@gmail.com | Tel: (99) 98490-4848, tendo como seu Representante Legal, o Srº Rafael Luís Morais Araújo, portado do CPF nº 042.882.333-56. Pregão Eletrônico n° 023/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 008/2025. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025. FORO: Fica eleito o Foro de Bacuri – MA. SIGNATÁRIOS: Célia Regina Carvalho Cunha, Secretária Municipal de Educação, pelo Órgão Gerenciador e o Srº Rafael Luís Morais Araújo, pela empresa detentora do Registro de Preços:
Para ter acesso à íntegra do documento, CLIQUE no link a seguir:
https://www.bacuri.ma.gov.br/arquivos/157/LICITACAO__2025_0000001.pdf
