DECRETO Nº 040, de 23 de julho de 2025.

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bacuri/MA

O Prefeito Municipal de Bacuri/Ma, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia30 de julho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Bacuri/MA, 23de julho de 2025.

MÁRCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal de Bacuri

THAYANNE DO NASCIMENTO LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bacuri/MA.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 DE 10 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Bacuri/MA e dá outras providências

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Bacuri/MA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 22 e artigo 28 da Lei Municipal 427 de 18 de dezembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bacuri/MA com o Tema: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência a ser realizada no dia 30 de julho de 2025.

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social dará continuidade a perspectiva adotada no II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida e suas demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política pública de Assistência Social.

Art. 3º - O município de Bacuri/MA durante a sua 11ª Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações do CNAS e do CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Art. 5º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bacuri/Ma, 10 de julho de 2025

THAYANNE DO NASCIMENTO LOPESPresidente Conselho Municipal de Assistência Social de Bacuri/MA