INSTITUI CHAMADA PÚBLICA PARA INSCRIÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR – MÓDULO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS UEX – SOLUÇÃO BB ÁGIL, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BACURI/MA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BACURI, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecimento da gestão escolar e aprimoramento dos processos administrativos e financeiros das unidades escolares da rede municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade técnica e a gestão democrática e financeira das Unidades Executoras (UEx) das escolas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a importância da correta execução e prestação de contas dos recursos públicos destinados às Unidades Executoras das unidades de ensino;

CONSIDERANDO a disponibilização da ferramenta BB ÁGIL, solução do Banco do Brasil para facilitar e tornar mais ágil e transparente o processo de prestação de contas das Unidades Executoras das escolas da rede pública municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Chamada Pública para inscrição no Curso de Capacitação em Gestão Escolar – Módulo: Prestação de Contas das UEx – Solução BB Ágil, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Bacuri/MA.

Art. 2º O curso é voltado para gestores escolares, presidentes dos Conselhos da Educação, tesoureiros e demais membros das Unidades Executoras das escolas da rede municipal de ensino, bem como técnicos da SEMED envolvidos no acompanhamento e apoio à execução financeira descentralizada.

Art. 3º A capacitação tem como objetivo oferecer conhecimentos teóricos e práticos sobre o uso da ferramenta BB Ágil, fortalecendo a autonomia e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Art. 4º As inscrições deverão ser realizadas no período de 04 a 07 de julho de 2025, no Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, em horário normal de expediente.

Art. 5º O curso será ministrado em quatro etapas, conforme planejamento pedagógico da SEMED, em cronograma a ser previamente divulgado aos participantes inscritos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Bacuri/MA, 03 de julho de 2025.

Marcio Flavio dos Santos Abreu Prefeito Municipal

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de Bacuri – MA por intermédio de sua Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Saúde, torna público o resultado do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza Hospitalar e Unidades Básicas de Saúde de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação o INSTITUTO ESPLENDOR, inscrito no CNPJ de nº 48.985.431/0001-80, com sede à Av. Maestro João Nunes nº 02, Ed. Mendes Frota, Sala 513, Bairro São Francisco – São Luís /MA, tendo como seu Representante Legal, o Srº Diretor Presidente Isaias Rodrigues Carvalho, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF de nº 059.485.643-47, cujo o Valor Total de R$ 1.890.202,59 (Um Milhão, Oitocentos e Noventa Mil, Duzentos e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço Global. Declaramos então a empresa supra como VENCEDORA da Concorrência Eletrônica Nº 001/2025. Bacuri/MA, 17 de junho de 2025 - Wenner Ribeiro Monteiro / Secretário Municipal de Saúde – Portaria 007/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza Hospitalar e Unidades Básicas de Saúde de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação o INSTITUTO ESPLENDOR, inscrito no CNPJ de nº 48.985.431/0001-80, com sede à Av. Maestro João Nunes nº 02, Ed. Mendes Frota, Sala 513, Bairro São Francisco – São Luís /MA, tendo como seu Representante Legal, o Srº Diretor Presidente Isaias Rodrigues Carvalho, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF de nº 059.485.643-47, com o Valor Total de R$ 1.890.202,59 (Um Milhão, Oitocentos e Noventa Mil, Duzentos e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Bacuri/MA, 23 de junho de 2025 - Wenner Ribeiro Monteiro / Secretário Municipal de Saúde – Portaria 007/2025.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

A Prefeitura Municipal de Bacuri – MA por intermédio de sua Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Saúde, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura Registro de preços, para eventual, futura e parcelada aquisições de Oxigênio Medicinal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa A G DA CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ de nº 69.386.324/0001-06, com Incs. Est. Nº 12.122.198-9, com sede na AV. Paulo Ramos, Nº 57, Bairro Santa Luzia – CEP 65.200-000, na cidade de Pinheiro – MA, com os seguintes contatos Cel. (98) 99180 – 2112 e endereço de E-mail: shopgas@yahoo.com.br, neste ato representada por sua Proprietária, a Srª Antônia Geovanda da Cruz, inscrita no Registro Geral (RG) nº 013656881000-5, tendo como Órgão Emissor SSP/MA e portadora do CPF de nº 406.433.873-15, com seu endereço na Rua Naiza Sousa, nº 193, Bairro Centro, CEP: 65.200-000 Município de Pinheiro – Maranhão, com o Valor Total de R$ 1.300.070,00 (um milhão, trezentos mil e setenta reais). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a empresa supra como VENCEDORA do Pregão Eletrônico 021/2025. Bacuri/MA, 25 de junho de 2025 – Wenner Ribeiro Monteiro – Portaria nº 007/2025 – Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura Registro de preços, para eventual, futura e parce-lada aquisições de Oxigênio Medicinal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa, A G DA CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ de nº 69.386.324/0001-06, com Incs. Est. Nº 12.122.198-9, com sede na AV. Paulo Ramos, Nº 57, Bairro Santa Luzia – CEP 65.200-000, com os seguintes contatos Cel. (98) 99180 – 2112 e endereço de E-mail: shopgas@yahoo.com.br, com o Valor Total de R$ 1.300.070,00 (um milhão, trezentos mil e setenta reais). Bacuri/MA, 01 de julho de 2025. Wenner Ribeiro Monteiro – Portaria nº 007/2025 – Secretário Municipal de Saúde.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza Hospitalar e Unidades Básicas de Saúde de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município Bacuri/MA. EMPRESA: INSTITUTO ESPLENDOR, inscrito no CNPJ de nº 48.985.431/0001-80, com sede à Av. Maestro João Nunes nº 02, Ed. Mendes Frota, Sala 513, Bairro São Francisco – São Luís /MA, tendo como seu Representante Legal, o Srº Diretor Presidente Isaias Rodrigues Carvalho, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF de nº 059.485.643-47. LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica Nº 001/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 008/2025. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025. FORO: Fica eleito o Foro de Bacuri – MA. SIGNATÁRIOS: Wenner Ribeiro Monteiro, Secretário Municipal de Saúde, pelo Órgão Gerenciador e o Srº. Isaias Rodrigues Carvalho, pela empresa detentora do Registro de Preços. Bacuri – MA, 23 de junho de 2025.

ITEMDESCRIÇÃOUNDQTD V.TOTAL1Prestação de serviços de limpeza Hospitalar e Unidades Básicas de Saúde de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município Bacuri/MASRVÇ1R$ 1.890.202,59Valor Total de R$ 1.890.202,59 (Um Milhão, Oitocentos e Noventa Mil, Duzentos e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI – MARESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura Registro de preços, para eventual, futura e parcelada aquisições de Oxigênio Medicinal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bacuri/MA. EMPRESA: A G DA CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ de nº 69.386.324/0001-06, com Incs. Est. Nº 12.122.198-9, com sede na AV. Paulo Ramos, Nº 57, Bairro Santa Luzia – CEP 65.200-000, na cidade de Pinheiro – MA, com os seguintes contatos, Cel. (98) 99180 – 2112 e endereço de E-mail: shopgas@yahoo.com.br, neste ato representada por sua Proprietária, a Srª Antônia Geovanda da Cruz, inscrita no Registro Geral (RG) nº 013656881000-5, tendo como Órgão Emissor SSP/MA e portadora do CPF de nº 406.433.873-15, com seu endereço na Rua Naiza Sousa, nº 193, Bairro Centro, CEP: 65.200-000, Município de Pinheiro – Maranhão. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 021/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 008/2025. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2025. FORO: Fica eleito o Foro de Bacuri – MA. SIGNATÁRIOS: Wenner Ribeiro Monteiro, Secretário Municipal de Saúde, pelo Órgão Gerenciador e a Srª. Antônia Geovanda da Cruz, pela empresa detentora do Registro de Preços. Bacuri – MA, 03 de julho de 2025.

Para acessar a íntegra do documento CLIQUE no LINK a seguir: https://www.bacuri.ma.gov.br/arquivos/148/LICITACAO__2025_0000001.pdf

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 023/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços, mediante a realização de treinamentos e capacitações para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri do Maranhão – MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 18/07/2025 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 30 de junho de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 024/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de pneus, para atender as necessidades do município de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 16/07/2025 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 30 de junho de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 025/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 16/06/2025 às 14:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 30 de junho de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 026/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades do Município de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 17/07/2025 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 30 de junho de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 027/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de preço para eventual, futura e parcelada aquisição de material recreativo e lúdico para execução de projeto de leitura interativa na educação infantil do município de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 17/07/2025 às 14:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 30 de junho de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 028/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de preço para eventual, futura e parcelada aquisição de material para execução de projeto educacional de leitura e formação cidadã para as unidades escolares do Município de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 21/07/2025 às 14:30h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 30 de junho de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 029/2025

O Município de Bacuri – MA, através da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua 7 de setembro nº 210, Centro de Bacuri – MA, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação serviços de esgotamento de fossas sépticas, sumidouros, hidro jateamento, desentupimento de pias, bocas de lobo e vasos sanitários, limpeza e sucção de fossas em prédios públicos pertencentes ao município de Bacuri/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 22/07/2025 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitabacuri.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: https://www.bacuri.ma.gov.br/licitacaolista.php. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cplbacurima25@gmail.com, Bacuri - MA, 30 de junho de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretária Municipal de Administração.

Resolução de Convocação da Conferência Municipal de SAN

RESOLUÇÃO Nº 01/2025

Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Bacuri/Ma e dá outras providências.

A presidente do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) do município de Bacuri/Ma no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e institui a Política Nacional de SAN;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 10.152, de 29 de outubro de 2014, que institui o Sistema Estadual de SAN do Maranhão;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 529 de 10 de abril de 2025 que cria o SISAN Municipal, e em conformidade com o Regimento da VI+4 Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CESAN) do CONSEA/MA,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – a ser realizada no dia 15 de julho de 2025, tendo como tema Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.

Parágrafo Único – O COMSEA coordenará a Conferência, observado no que se refere o disposto no art. 10 da Lei Municipal nº 529/2025, e as deliberações específicas da Plenária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

Art. 2º – A 1ª Conferencia Municipal de SAN desenvolverá seus trabalhos tendo como compromisso a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto no art. 6º da Constituição Federal e o direito a soberania alimentar, por meio da implementação da política e do Sistema Intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nas esferas de governo e com a ampla participação da população.

Art. 3º – As despesas com organização, mobilização do processo e realização da Conferência, serão custeadas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Bacuri/Ma, 03 de julho de 2025

Elizangela Oliveira Ferreira

Presidente do COMSEA)