O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BACURI/MA, no uso da competência que lhe confere a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, e tendo em vista o disposto no art. 37, II E III da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, para instauração e prorrogação de processo administrativo disciplinar.

RESOLVE

Art. 1º - Designar FERNANDO HENRIQUE SILVA ROCHA, matrícula nº 379-1 (MEMBRO) para, em substituição a RUBERVAL CARNEIRO (MEMBRO), matrícula 866-1, e designar EULLER FRANK COSTA SILVA (MEMBRO), matrícula 376-1, para, em substituição a IDENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS, (MEMBRO) matrícula 369-1, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 76, 07 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 10 de fevereiro de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BACURI, MA, 23 DE MAIO DE 2025

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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal