CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: TERMO DE RATIFICAÇÃO/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO a Dispensa de licitação acima mencionada, com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 53, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação e capacitação de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal Bacuri-MA. PROC. ADM. Nº: 014/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/21. VALOR: R$ 43.800,00 (quarenta e três e oitocentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 3.650,00(três mil seiscentos e cinquenta reais). NOME DO CREDOR: M S REBOUCAS. CNPJ: nº 26.192.489/0001-34. ENDEREÇO: Rua Tiradentes, N 330 Bairro: Centro – Rosário/MA. Bacuri-MA 05 de maio de 2025.Aldenilson Costa Araújo Presidente da Câmara Municipal de Bacuri-MA.
CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 012/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025. DISPENSA Nº 011/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025. DISPENSA Nº 011/2025. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 04.516.638/0001-30. CONTRATADO: M S REBOUCAS, com sede: Avenida Tiradentes, n 330 Bairro: Centro - Rosário/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.192.489/0001-34. OBJETO Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (painel de votação eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação e capacitação de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das sessões plenárias da Câmara Municipal de Bacuri-MA..VIGÊNCIA: O período de vigência do presente é a partir de sua assinatura até o dia 07/05/2026. VALOR DO CONTRATO R$ 43.800,00 (quarenta e três e oitocentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 3.650,00(três mil seiscentos e cinquenta reais). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. RECURSOS: Próprio. Aldenilson Costa Araújo, pela Contratante e Michelly Silva Reboucas, pela contratada, Bacuri-MA, 08 de maio de 2025.
