O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI-MA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica REVOGADA a Portaria nº 109/2025 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação- CME do Município de Bacuri -MA, para conclusão do biênio 2023 a 2025.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 109/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA- SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE ABRIL DE 2025.
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Márcio Flávio dos Santos Abreu
Prefeito Municipal de Bacuri- MA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, representada pelo Senhor Atanildo Pereira de Oliveira (Ordenador de Despesa), torna público QUE CONSIDERANDO a solicitação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de ponte de concreto no município de BACURI/MA, através de ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 018/2024 do Município de CENTRO NOVO/MA; CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Autorização de Adesão emitida pelo Órgão Gerenciador da Ata; Considerando que a detentora se dispõem a atender nossas necessidades; CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE/ANUÊNCIA da empresa VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.206.164/0001-33, com sede R. DOS AZULÕES, OFFICE TOWER – COLUNA 12 SALA – 321 nº 1, RESNAENÇA – SÃO, CEP 65 075 060, Que firmou ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de nº 018/2024, datada de 30 de setembro de 2024, publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (FAMEM), 01 de outubro DE 2024, ANO VIII, EDIÇÃO N.º 3448 – Páginas 20/58.
BACURI/MA, 28 de abril de 2025.
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Atanildo Pereira de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025. OBJETO: REGISTRO de PREÇOS para eventual, parcelada e futura aquisição de materiais de construção para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bacuri/MA. EMPRESA: G GONÇALVES LOPES COMERCIO, inscrita no CNPJ de Nº 20.097.726/0001-00, com sua sede na Rua Principal nº 92, Bairro Mangueirão, Povoado Cabeceiras, Apicum-Açú – MA. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 003/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 008/2025. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. FORO: Fica eleito o Foro de Bacuri – MA. SIGNATÁRIOS: Atanildo Pereira de Oliveira, Secretário Municipal de Administração, pelo Órgão Gerenciador e o Srª Gleuciele Lopes Montelo, pela empresa, detentora do Registro de Preços:
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Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BACURI - MA, localizada na Avenida 7 de Setembro, S/N, Bairro Centro, CEP: 65270-000, Bacuri - MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.151.419/0001-20.
CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP: 88.015-366, Florianópolis – SC, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.
Data Assinatura: 29 / 04 / 2025.
Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses.
Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta da MUNICÍPIO DE BACURI - MA, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.
Foro: Comarca de Bacuri, Estado do Maranhão.
