O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 031/2025, a servidora pública a Senhora CELIANE COSTA RIBEIRO, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 2.696-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
.DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE ABRIL DE 2025.
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MARCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 029/2025, a servidora pública a Senhora ELIZABETH DOS SANTOS COSTA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 2.280-3, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
.DÊ-SE CIÊNCIA
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 023/2025, a servidora pública a Senhora ELLEN CRISTINA MONTEIRO GARCIA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 2.456-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 032/2025, a servidora pública a Senhora FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 1.391-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 026/2025, a servidora pública a Senhora FLAVIA ROCHA AVELAR, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 1.516-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
.DÊ-SE CIÊNCIA
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 022/2025, o servidor público o Senhor JACKSON LUIS REIS GOMES, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 355-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 028/2025, a servidora pública a Senhora JANAÍNA MAFRA FERREIRA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 2.698-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 027/2025, a servidora pública a Senhora JULIENE SILVA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 1.505-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 035/2025, a servidora pública a Senhora LUCIANA LOUZEIRO ALMEIDA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 1.337-4, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
.DÊ-SE CIÊNCIA
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 024/2025, a servidora pública a Senhora NATALIA DAS GRAÇAS PINTO NOGUEIRA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 2.543-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 030/2025, a servidora pública a Senhora NÁTALY DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 1.898-3, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 025/2025, a servidora pública a Senhora NAUDIRENE MENDES, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 1.221-5, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 033/2025, a servidora pública a Senhora SILVANA DE NAZARÉ MAFRA SILVA NUNES, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 2.699-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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Art. 1º. EXONERAR, de acordo com as conclusões constantes do Processo nº 034/2025, a servidora pública a Senhora TATIANE LOPES ALMEIDA CHAVES, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 1.474-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ilegalidade da sua admissão decorrente da própria ilegalidade do edital do processo seletivo por descumprimento da Lei 11.350/2006, dos princípios da legalidade e da impessoalidade constantes no art. 37 da Constituição da República, além de outras ilegalidades constantes nas conclusões do processo acima referido.
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