DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BACURI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, A Resolução CMS BC 004/25 de 31/03/2025;

CONSIDERANDO, O artigo 165 da Constituição Federal, que dispõem sobre o Plano Plurianual – PPA;

CONSIDERANDO, O inciso III do artigo 4º da Lei 8.142/90

CONSIDERANDO, O inciso VIII, artigo 15 da lei 8.080/1990;

CONSIDERANDO, as publicações “Orientações básicas sobre as Conferências de Saúde e o “Manual Básico para Realização de Conferências de Saúde” do Conselho Nacional de Saúde - CNS em 2021;

CONSIDERANDO, O parágrafo único da 2º Diretriz da Resolução 453/2012 do CNS;

CONSIDERANDO, O inciso XIX da 5º Diretriz da Resolução 453/2012 do CNS;

DECRETA

Art. 1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde e BACURI;

Art. 2º - A XI Conferência de Saúde de BACURI deverá transcorrer nos moldes estabelecidos na Resolução CMS-BC 004/2025 de 31 de abril de 2025, do Conselho Municipal de Saúde de BACURI;

Art. 3º - A XI Conferencia Municipal de Saúde de BACURI será realizada em 28 de maio de 2025, no Ginásio Poliesportivo Carlinhos Garcês - Rua Deputado Santos Neto, s/n - Centro BACURI-MA, no horário das 7:30 as 18:00 hs.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, ESTADO DO MARANHÃO, em 02 de abril de 2025.

Márcio Flávio dos Santos Abreu

Prefeito Municipal