Prefeitura Municipal de Bacuri

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO IRP : AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS/2025

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 2803001/2025, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria de comunicação atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipal de BACURI – MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração, situado na rua sete de setembro 210, Centro, cep: 65.270-000 – BACURI/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar. 2 - Da estimativa da demanda. O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Setor de Licitações e Contratos, tendo como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de Administração, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital. Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições: a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal; b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023. c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, localizada à RUA SETE DE SETEMBRO 210, CENTRO, CEP: 65.270-000 – BACURI/MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico administração@bacuri.ma.gov.br.

BACURI – MA, 28 de março de 2025.

Atenciosamente,

Atanildo Pereira de Oliveira

Secretaria Municipal de Administração

Portaria n° 002/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: EXTRATO CONTRATO/2025

EXTRATO DE CONTRATO N° 2025039/2025

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

EXTRATO DE CONTRATO N° 2025039/2025

EXTRATO DE CONTRATO N° 2025039/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, CNPJ n º 06.151.419/0001-20. CONTRATADA: Empresa RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 16.535.489/0001-36, situada a Travessa Jansen Matos nº 355, Centro– CEP 65.415-000 – Coroatá – MA, Telefone: (98) 98226 – 1594, neste ato representado pelo Srº Ronaldo dos Santos Oliveira, portador da Cédula de identidade 44132232012-0 – Órgão Emissor: SSP/MA e do CPF 507.862.373-68. VALOR: Valor do presente contrato é de R$ 62.520,00 (Sessenta e Dois Mil e Quinho e Vinte Reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 005/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em gestão de Recursos Humanos e Auxílio na orientação do E-social e Folha de Pagamento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacuri – MA. VIGÊNCIA: O presente contrato tem sua vigência até 06 de março de 2026, podendo ser prorrogado conforme prevê os artigos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025. FONTE DE RECURSO: ORGÃO: 02 Secretaria De Educação; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 Secretaria de Educação; ATIVIDADE: 12.361.0002.2024 Manutenção da Secretaria; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1500.1001. Bacuri - MA, 06 de março de 2025. Célia Regina Carvalho Cunha – Secretária Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PUBLICAÇÃO NO MURAL

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo administrativo nº 1702.004/2025, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, para contratar com a empresa RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 16.535.489/0001-36, situada a Travessa Jansen Matos nº 355, Centro– CEP 65.415-000 – Coroatá – MA, Telefone: (98) 98226 – 1594, neste ato representado pelo Srº Ronaldo dos Santos Oliveira, portador da Cédula de identidade 44132232012-0 – Órgão Emissor: SSP/MA e do CPF 507.862.373-68, sendo o Proprietário, cujo o valor ofertado para a referia prestação de serviços foi de R$ 62.520,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), conforme proposta apresentada e anexa ao processo de Dispensa de Licitação nº 005/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em gestão de Recursos Humanos e Auxílio na orientação do E-social e Folha de Pagamento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacuri – MA. Esse Termo se fundamenta no Inciso II, Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 62.520,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), que será pago com recursos previstos para o ano de 2025, Órgão: 02 Secretaria De Educação; Unidade Orçamentária: 05 Secretaria De Educação; Atividade: 12.361.0002.2024 Manutenção Da Secretaria; Elemento De Despesa: 33.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1500.1001. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri - MA, 28 de fevereiro de 2025 - Célia Regina Carvalho Cunha - Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - RESULTADO: RESULTADO PE 007/2025

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI – MA

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

A Prefeitura Municipal de Bacuri – MA por intermédio de sua Autoridade Competente, o Secretário Municipal de Administração, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para Eventual, Futura e Parcelada contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção da Limpeza Pública de vias e avenidas de interesse do Município Bacuri/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa AVANTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 11.667.828/0001-14, com sede na AV Maestro João Nunes / AV Ana Jansen, SL 810, C. Emp. Mendes Frota São Francisco, São Luís – MA. CEP 65.075-300, com o Valor Total de R$ 3.772.276,44 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a empresa supra como VENCEDORA do Pregão Eletrônico 007/2025. Bacuri/MA, 26 de março de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração

NÚMERO: 1639/2025

Volume: 9 - Número: 1639 de 31 de Março de 2025

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