DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE BACURI-MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais vigentes,

CONSIDERANDO as festividades tradicionais do período e a necessidade de organização administrativa e social durante tais datas;

CONSIDERANDO o interesse público na manutenção da ordem e do funcionamento das instituições financeiras, bem como a necessidade de planejamento e adequação dos serviços bancários aos dias de feriado municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal nos dias 03 de março de 2025 (segunda-feira) e 04 de março de 2025 (terça-feira) em todo o território do Município de Bacuri-MA.

Art. 2º Fica decretado feriado até o meio-dia do dia 05 de março de 2025 (quarta-feira).

Art. 3º O disposto neste decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

BACURI/MA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

MÁRCIO FLÁVIO DOS SANTOS ABREU

Prefeito Municipal