PORTARIA Nº 070/2025

A portaria n° 070/2025 do Diário Oficial do Município de Bacuri-MA, publicada em 11/02/2025, página 4, tem pela presente, por desacerto de digitação a presente correção:

Onde se lê:

Art. 1º Nomear RAFAELA ALVES MARREIRO portadora do CPF: 80444008349 e RG: 0000022030921 para exercer atividades pertinentes à Coordenação de atenção básica do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2025.

Leia-se:

Art. 1º Nomear RAFAELLA ALVES MARREIRO portadora do CPF: 80444008349 e RG: 0000022030921 para exercer atividades pertinentes à Coordenação de atenção básica do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2025.

Bacuri (MA), 19 de fevereiro de 2025.

Márcio Flávio dos Santos Abreu.

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 074/2025

A portaria n° 074/2025 do Diário Oficial do Município de Bacuri-MA, publicada em 11/02/2025, página 5, tem pela presente, por desacerto de digitação a presente correção:

Onde se lê:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FLÁVIA LETICIA SILVA portadora do CPF: 0200742383 e RG: 0244543020037 para exercer atividades pertinentes à Coordenadoria de Finanças do FMS e de Recursos Humanos do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2025.

Leia-se:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FLÁVIA LETICIA SILVA portadora do CPF: 02400742383 e RG: 0244543020037 para exercer atividades pertinentes à Coordenadoria de Finanças do FMS e de Recursos Humanos do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2025.

Bacuri (MA), 19 de fevereiro de 2025.

Márcio Flávio dos Santos Abreu.

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 082/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI - MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação para o Departamento de Transporte Escolar visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Art. 1°, § 2º IV, f) da Lei Municipal Nº 519/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear WILSON JOSE PIMENTA COSTA portador do CPF: 51543451349 e RG: 0000595690963 para exercer atividades pertinentes ao Departamento de Transporte Escolar do Município de Bacuri - MA, com vigência a partir de 19 de janeiro de 2025.

Art. 2º Compete ao Departamento de Transporte Escolar cumprir e fazer cumprir as atribuições legais do cargo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e na legislação vigente, incluindo a coordenação e a supervisão de todas as atividades pertinentes ao cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bacuri - MA, 19 de fevereiro de 2025.

__________________________________________

Márcio Flávio dos Santos Abreu.

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025 – A Prefeitura Municipal de Bacuri – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 008/2025, que tem por objeto a Contratação de Empresa para a Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão de convênios e contratos de repasses, para atendimento das necessidades do Município de Bacuri – MA, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea c) da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado, e ADJUDICA em favor da empresa GESTÃO PRIME CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 57.461.148/000140, com sede na Rua São Sebastião nº 46, Vila Isabel Cafeteira, Conjunto Vila Isabel Cafeteira, São Luís – MA. CEP: 65.060-854, e-mail: gestorprimegp@gmail.com, com valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Bacuri – MA, em 27 de janeiro de 2025- Atanildo Pereira de Oliveira - Portaria nº 002/2025 - Secretário Municipal de Administração.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1002.001/2025

DADOS CONTRATO ADITIVADO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0013/2022/PMB

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022/CPL/PMB

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0079/2021

RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2022/PMB: Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo de Valor nº 03 (três) ao Contrato Nº 0013/2022/PMB que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa MESQUITA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.660.092/0001-52, com sua sede na Rua Bernadete Cunha, Nº 10 – Bairro Centro, na cidade de Buriti – MA, CEP: 65.515-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu (administrador financeiro), o Srº Rafael Mesquita Brasil, brasileiro (a), empresário, portador do CPF nº 084.793.876-02. OBJETO: prorrogação de prazo, por mais 06 (seis) meses no contrato cujo o seu objeto consiste na Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza e Urbana em Vias Públicas do Município de Bacuri – MA, para o exercício de 2025, também como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) referente ao valor original contrato, ambos com fundamentação legal nos art. 107 e 124, da Lei nº 14.133/21; DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 21/02/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacuri - MA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.151.419/0001-20, através da Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADO: MESQUITA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.660.092/0001-52, com sua sede na Rua Bernadete Cunha, Nº 10 – Bairro Centro, na cidade de Buriti – MA, CEP: 65.515-000, doravante denominada CONTRATADA; ASSINATURAS: pela Contratante: Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; pelo Contratado: Rafael Mesquita Brasil, CPF nº 084.793.876-02. Bacuri – MA, 21 de fevereiro de 2025. Meios de Arquivamento: Próprio da Prefeitura Municipal de Bacuri – MA.

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATTO ADMINISTRATIVO Nº 2025015/2025

INEXIGIBILIDADE DE Nº 0082025

EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE Nº 008/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Bacuri – MA; GESTÃO PRIME CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 57.461.148/000140, com sede na Rua São Sebastião nº 46, Vila Isabel Cafeteira, Conjunto Vila Isabel Cafeteira, São Luís – MA. CEP: 65.060-854, e-mail: gestorprimegp@gmail.com, por meio de seu representante legal, a Srª. Joyce Carvalho Campelo, portadora do CPF nº 946.857.113-00. Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão de convênios e contratos de repasses, para atendimento das necessidades do Município de Bacuri – MA. Valor do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). RUBRICA ORÇAMENTARIA: Órgão: 02 Secretaria De Infraestrutura; Unidade Orçamentária: 13 Secretaria De Infraestrutura; Atividade: 04.122.0098.1007 Departamento De Obras, Saneamento E Desenvolvimento Urbano; Elemento De Despesa: 33.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1500 // Órgão: 02 Secretaria De Administração E Planejamento; Unidade Orçamentária: 04 Secretaria De Administração E Planejamento; Atividade: 04.122.0002.2008 Manutenção E Func. Sec De Administração E Planejamento; Elemento De Despesa: 33.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1500 // Órgão: 02 Secretaria De Infraestrutura; Unidade Orçamentária: 13 Secretaria De Infraestrutura; Atividade: 04.122.0098.2007 Departamento De Obras, Saneamento E Desenvolvimento Urbano; Elemento De Despesa: 33.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1500 // Órgão: 02 Secretaria De Administração E Planejamento; Unidade Orçamentária: 04 Secretaria De Administração E Planejamento; Atividade: 04.122.0002.2008 Manutenção E Func. Sec De Administração E Planejamento; Elemento De Despesa: 33.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1500. SIGNATÁRIOS: Atanildo Pereira de Oliveira - Secretário Municipal de Administração e Planejamento pela CONTRATANTE, e a Srª Joyce Carvalho Campelo, pela CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Bacuri, Estado do Maranhão, em 28 de janeiro de 2025. Atanildo Pereira de Oliveira – Secretário Municipal de Administração.