CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - PORTARIA - NOMEAÇÃO: 12/2025
PORTARIA Nº 12/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº 12/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI-MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) Genivaldo Costa Borges, inscrito (a) no CPF sob o nº 270.797.083-20, para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, Plenário E Recursos Humanos da Câmara Municipal de Bacuri-MA.
Art. 2º O(a) Coordenador Administrativo, Plenário E Recursos Humanos terá como atribuições Coordenar os trabalhos dos Vereadores, servidores e as Comissões Legislativas; Elaborar e/ou digitar ofícios, atas, comunicados, relatórios, portarias, quadros demonstrativos e outros de interesse do legislativo; Efetuar a triagem de documentos, arquivá-los ou encaminhá-los às unidades competentes; Efetuar a publicidade dos atos administrativos da Câmara Municipal; Preparar documentos e relatórios referentes aos atos da Câmara Municipal; Lavrar termos de posse; Secretariar a Câmara, digitando e redigindo expedientes relacionados às suas atividades; Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos; Executar outras atividades a critério do superior imediato..
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Bacuri-MA, 03 de fevereiro de 2025.
ALDENILSON COSTA ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Bacuri-MA
CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 001/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 04.516.638/0001-30. CONTRATADO: Empresa THIAGO CASTRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede Rua das Andirobas, nº 17, QD-44, Jardim Renascença, São Luís –
MA, inscrita no CNPJ sob o nº nº 26.711.335/0001-01. OBJETO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica em apoio ao setor jurídico da câmara municipal de Bacuri-MA. VIGÊNCIA: O período de vigência do presente é a partir de sua assinatura até o dia 26/01/2026. VALOR DO CONTRATO R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 11.000,00 (onze mil reais), referente ao exercício de 2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. RECURSOS: Próprio. Aldenilson Costa Araújo, pela Contratante e Thiago De Sousa Castro, pela contratada, pela contratada, Bacuri-MA, 27 de janeiro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 002/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. DISPENSA Nº 001/2025. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 04.516.638/0001-30. CONTRATADO: Empresa D A DUTRA, com sede Rua dos Azulões, Office Tower, Coluna 27, Sala 527, nº 1, Renascença, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.956.620/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Bacuri - MA. VIGÊNCIA: O período de vigência do presente é a partir de sua assinatura até o dia 29/01/2026. VALOR DO CONTRATO R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao exercício de 2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. RECURSOS: Próprio. Aldenilson Costa Araújo, pela Contratante e Dorival Aragão Dutra, pela contratada, pela contratada, Bacuri-MA, 30 de janeiro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 003/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025. DISPENSA Nº 002/2025. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 42.043.701/0001-58. CONTRATADO: Empresa W S LIMA LTDA., com sede Rua M, nº 48, Quadra 35, Jardim Turu, São José De Ribamar /MA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.956.620/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços e apoio administrativos, consultoria técnica e orientação ao controle interno e rotinas administrativas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bacuri-MA. VIGÊNCIA: O período de vigência do presente é a partir de sua assinatura até o dia 02/02/2026. VALOR DO CONTRATO R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao exercício de 2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. RECURSOS: Próprio. Aldenilson Costa Araújo, pela Contratante e Wallace Silva Lima, pela contratada, pela contratada, Bacuri-MA, 03 de fevereiro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO a Dispensa de licitação acima mencionada, com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 53, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Bacuri - MA. PROC. ADM. Nº: 001/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/21. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOME DO CREDOR: D A DUTRA. CNPJ: nº 43.956.620/0001-01. ENDEREÇO: Rua dos Azulões, Office Tower, Coluna 27, Sala 527, nº 1, Renascença, São Luís - MA, CEP: 65.075-060. Bacuri-MA 29 de janeiro de 2025. Aldenilson Costa Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Bacuri-MA.
CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - RATIFICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 002/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO a inexigibilidade acima mencionada, com fundamento no art. 74, III da Lei 14.133/21, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 53, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria contábil para a Câmara Municipal de Bacuri-MA. PROC. ADM. Nº: 003/2025.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III da Lei federal 14.133/21. VALOR: R$ 132.000,00 (cento trinta e dois mil reais). NOME DO CREDOR: THIAGO CASTRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: nº 26.711.335/0001-01. ENDEREÇO: Rua das Andirobas, nº 17, QD-44, Jardim Renascença, São Luís – MA. Bacuri--MA, 22 de janeiro de 2025. Aldenilson Costa Araújo. Presidente da Câmara Municipal de Bacuri—MA
CAMARA MUNICIPAL DE BACURI - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 002/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO a Dispensa de licitação acima mencionada, com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 53, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços e apoio administrativos, consultoria técnica e orientação ao controle interno e rotinas administrativas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bacuri-MA. PROC. ADM. Nº: 004/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/21. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOME DO CREDOR: W S LIMA LTDA. CNPJ: nº 42.043.701/0001-58 ENDEREÇO: Rua M, nº 48, Quadra 35, Jardim Turu, São José De Ribamar /MA. Bacuri-MA 31 de janeiro de 2025.ALDENILSON COSTA ARAÚJO Presidente da Câmara Municipal de Bacuri-MA
