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Lista de convênios de receita Foram encontrados 0 registros

Declaração de inexistência de processos com classificação e desclassificação de sigilo.

Declaração de inexistência divida ativa.

Inexistência de renúncia fiscal 2024.

Declaração de inexistência de convênio.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDASREALIZADAS E DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA REGULAMENTANDO A SUA CONCESSÃO

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Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos